DESLOCARAM CALDAS DE S. JORGE, OU DESLOCARAM UM HOTEL?
A pretexto de um evento (mais um e sempre no mesmo cenário, como não poderia deixar de ser quando impera o princípio do centralismo primário), com a responsabilidade da Câmara da Feira, ou de entidades a ela conectadas, foi editado um flyer (prospecto publicitário) e, no verso desse documento, no capítulo "ALOJAMENTO" vem descrito o Hotel Pedra Bela e, como localidade de implantação vem S.J. DE VÊR / Sta. M. da Feira.
Que nos recordemos, o Hotel Pedra Bela, que não mudou de sítio, sempre pertenceu a CALDAS DE S. JORGE, os seus proprietários
assumem-se como de Caldas de S. Jorge, estão recenseados em Caldas de S. Jorge e causa-nos absoluta estupefacção que um documento de que é responsável a Câmara Municipal faça publicidade errada e enganosa.
Gostaríamos de ouvir sobre isto o indigitado candidato do PS à Presidência da Câmara da Feira, ele que durante tantos anos desenvolveu actividade no mesmo local. E desafiamos a Câmara a pronunciar-se sobre isso e não desdenharíamos ouvir a opinião do presidente da Junta de Freguesia.
José Pinto da Silva
quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
EMIDIO SOUSA
INDIGNADO COM
A REDUÇÃODE IRS EM
LISBOA
Numa local da
edição de segunda-feira, 19 de Novembro, com o título acima, dizia-se que o
Vice-Presidente da Câmara da Feira, Dr. Emídio Sousa ficara espinhado (indignado)
porque a Câmara de Lisboa deliberou, não imagino se unanimemente, abdicar de
parte do IRS que lhe cabe das transferências do Estado, beneficiando
directamente os seus munícipes.
É princípio
comum e generalizado que a função de uma Câmara Municipal é promover o bem-estar
dos seus munícipes. Sobretudo. E, por muito que custe ao Sr. Vice-Presidente da
Câmara da Feira, a Câmara de Lisboa, ao prescindir de 2% do IRS que lhe cabe
segundo a lei, está a minorar um pouco as dificuldades das populações (neste
caso da de Lisboa) amenizando-lhe ligeiramente a carga fiscal que este governo
está a impor aos portugueses. Que o Sr. Vice-Presidente conteste (se
eventualmente vê razão) o pagamento pelo Estado à Câmara dos terrenos do
aeroporto, vá que não vá, agora contestar um benefício dado directamente aos
contribuintes é, direi, descaramento. Se a Câmara da Feira cedeu graciosamente
terrenos para equipamentos estatais, tê-lo-á feito porque terá admitido que,
mesmo cedendo esses terrenos, o município sairia beneficiado, uma vez que, de
outro modo, não teria esses equipamentos. Se a Câmara de Lisboa tem mais força
negocial junto do poder central, isso é sinal de força, em contramão da
fraqueza de outras Câmaras, onde se inclui, visto isso, a da Feira.
Já agora, deve
sentir-se à distância de légua a indignação do Dr. Emídio Sousa com o orçamento
apresentado pelo seu correlegionário partidário, e vizinho, Dr. Castro Almeida,
à Câmara de S. João da Madeira, porquanto ele, não só baixa os impostos
cobrados aos seus munícipes, como aumenta o investimento, melhora o apoio
social aos mais carenciados e reduz o endividamento. Só faltará acrescentar que
o Dr. Emídio Sousa ainda vai acabar por propor que o ministro das finanças faça
um estágio em S. João da Madeira.
O Dr. Emídio que se indigne também, e muito, com o presidente da Câmara da Amadora que não só baixou o IRS para os seus munícipes, como baixou também o IMI. E de certeza que haverá outras Câmaras a fazer outro tanto, quiçá daquelas que foram sabendo gerir os destinos municipais com mais sageza.
José Pinto da Silva
quarta-feira, 21 de novembro de 2012
Acho o tema e o texto interessante, razão de o colar no blogue, com a devida vénia.
No entanto, apesar de nunca ter votado em si, reconheço que o Senhor:
Carta Aberta" ao Presidente
(Carta publicada no Facebook, por Carlos Paz)
Meu caro Ilustre Prof. CAVACO SILVA.
Meu caro Ilustre Prof. CAVACO SILVA.
Tomo a liberdade de me dirigir a V. Exa., através deste meio [o Facebook], uma vez que o Senhor toma a liberdade de se dirigir a mim da mesma forma.
É, aliás, a única maneira que tem utilizado para conversar comigo (ou com qualquer dos outros Portugueses, quer tenham ou não, sido seus eleitores).
Falando de eleitores, começo por recordar a V. Exa., que nunca votei em si, para nenhum dos cargos que o Senhor tem ocupado, praticamente de forma consecutiva, nos últimos 30 anos em Portugal (Ministro das Finanças, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Presidente da República, Presidente da República).
É, aliás, a única maneira que tem utilizado para conversar comigo (ou com qualquer dos outros Portugueses, quer tenham ou não, sido seus eleitores).
Falando de eleitores, começo por recordar a V. Exa., que nunca votei em si, para nenhum dos cargos que o Senhor tem ocupado, praticamente de forma consecutiva, nos últimos 30 anos em Portugal (Ministro das Finanças, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Primeiro Ministro, Presidente da República, Presidente da República).
No entanto, apesar de nunca ter votado em si, reconheço que o Senhor:
1) Se candidatou de livre e espontânea vontade, não tendo sido para isso coagido de qualquer forma e foi eleito pela maioria dos eleitores que se dignaram a comparecer no acto eleitoral;
2) Tomou posse, uma vez mais, de livre vontade, numa cerimónia que foi PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TINHAM, nessa altura, a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
3) RESIDE NUMA CASA QUE É PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TÊM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
4) TEM TODAS AS SUAS DESPESAS CORRENTES PAGAS POR MIM (e pelos mesmos);
5) TEM TRÊS REFORMAS CUMULATIVAS (duas suas e uma da Exma. Sra. D. Maria) que são PAGAS por um sistema previdencial que é alimentado POR MIM (e pelos mesmos);
6) Quando, finalmente, resolver retirar-se da vida política activa, vai ter uma QUARTA REFORMA (pomposamente designada por subvenção vitalícia) que será PAGA POR MIM (e por todos os outros que, nessa altura, AINDA TIVEREM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos).
Neste contexto, é uma verdade absoluta que o Senhor VIVE À MINHA CUSTA (bem como toda a sua família directa e indirecta). Mais: TEM VIVIDO À MINHA CUSTA quase TODA A SUA VIDA.
E, não me conteste já, lembrando que algures na sua vida profissional:
a) Trabalhou para o Banco de Portugal;
b) Deu aulas na Universidade.
Ambos sabemos que NADA DISSO É VERDADE.
BANCO DE PORTUGAL: O Senhor recebia o ordenado do Banco de Portugal, mas fugia de lá, invariavelmente com gripe, de cada vez que era preciso trabalhar. Principalmente, se bem se lembra (eu lembro-me bem), aquando das primeiras visitas do FMI no início dos anos 80, em que o Senhor se fingiu
doente para que a sua imagem como futuro político não ficasse manchada pela associação ao processo de austeridade da época. Ainda hoje a Teresa não percebe como é que o pomposamente designado chefe do gabinete de estudos NUNCA esteve disponível para o FMI (ao longo de MUITOS meses. Grande gripe essa).
Foi aliás esse movimento que lhe permitiu, CONTINUANDO A RECEBER UM ORDENADO PAGO POR MIM (e sem se dignar sequer a passar por lá), preparar o ataque palaciano à Liderança do PSD, que o levou com uma grande dose de intriga e traição aos seus, aos vários lugares que tem vindo a ocupar
(GASTANDO O MEU DINHEIRO).
AULAS NA UNIVERSIDADE: O Senhor recebia o ordenado da Universidade (PAGO POR MIM). Isso é verdade. Quanto ao ter sido Professor, a história, como sabe melhor que ninguém, está muito mal contada. O Senhor constava dos quadros da Universidade, mas nunca por lá aparecia, excepto para RECEBER O ORDENADO, PAGO POR MIM. O escândalo era de tal forma que até o nosso comum conhecido JOÃO DE DEUS PINHEIRO, como Reitor, já não tinha qualquer hipótese de tapar as suas TRAPALHADAS. É verdade que o Senhor depois o acabou por o presentear com um lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual o João tinha imensa apetência, mas nenhuma competência ou preparação.
Fica assim claro que o Senhor, de facto, NUNCA trabalhou, poucas vezes se dignou a aparecer nos locais onde recebia o ORDENADO PAGO POR MIM e devotou toda a vida à sua causa pessoal: triunfar na política.
Mas, fica também claro, que o Senhor AINDA VIVE À MINHA CUSTA e, mais ainda, vai, para sempre, CONTINUAR A VIVER À MINHA CUSTA.
Sou, assim, sua ENTIDADE PATRONAL.
Neste contexto, eu e todos os outros que O SUSTENTÁMOS TODA A VIDA, temos o direito de o chamar à responsabilidade:
a) Se não é capaz de mais nada de relevante, então: DEMITA-SE e desapareça;
b) Se se sente capaz de fazer alguma coisa, então: DEMITA O GOVERNO;
c) Se tiver uma réstia de vergonha na cara, então: DEMITA O GOVERNO e, a seguir, DEMITA-SE.
Aproveito para lhe enviar, em nome da sua entidade patronal (eu e os outros PAGADORES DE IMPOSTOS), votos de um bom fim de semana.
Respeitosamente,
Carlos Paz
2) Tomou posse, uma vez mais, de livre vontade, numa cerimónia que foi PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TINHAM, nessa altura, a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
3) RESIDE NUMA CASA QUE É PAGA POR MIM (e por todos os outros que AINDA TÊM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos);
4) TEM TODAS AS SUAS DESPESAS CORRENTES PAGAS POR MIM (e pelos mesmos);
5) TEM TRÊS REFORMAS CUMULATIVAS (duas suas e uma da Exma. Sra. D. Maria) que são PAGAS por um sistema previdencial que é alimentado POR MIM (e pelos mesmos);
6) Quando, finalmente, resolver retirar-se da vida política activa, vai ter uma QUARTA REFORMA (pomposamente designada por subvenção vitalícia) que será PAGA POR MIM (e por todos os outros que, nessa altura, AINDA TIVEREM a boa ventura de ter um emprego para pagar os seus impostos).
Neste contexto, é uma verdade absoluta que o Senhor VIVE À MINHA CUSTA (bem como toda a sua família directa e indirecta). Mais: TEM VIVIDO À MINHA CUSTA quase TODA A SUA VIDA.
E, não me conteste já, lembrando que algures na sua vida profissional:
a) Trabalhou para o Banco de Portugal;
b) Deu aulas na Universidade.
Ambos sabemos que NADA DISSO É VERDADE.
BANCO DE PORTUGAL: O Senhor recebia o ordenado do Banco de Portugal, mas fugia de lá, invariavelmente com gripe, de cada vez que era preciso trabalhar. Principalmente, se bem se lembra (eu lembro-me bem), aquando das primeiras visitas do FMI no início dos anos 80, em que o Senhor se fingiu
doente para que a sua imagem como futuro político não ficasse manchada pela associação ao processo de austeridade da época. Ainda hoje a Teresa não percebe como é que o pomposamente designado chefe do gabinete de estudos NUNCA esteve disponível para o FMI (ao longo de MUITOS meses. Grande gripe essa).
Foi aliás esse movimento que lhe permitiu, CONTINUANDO A RECEBER UM ORDENADO PAGO POR MIM (e sem se dignar sequer a passar por lá), preparar o ataque palaciano à Liderança do PSD, que o levou com uma grande dose de intriga e traição aos seus, aos vários lugares que tem vindo a ocupar
(GASTANDO O MEU DINHEIRO).
AULAS NA UNIVERSIDADE: O Senhor recebia o ordenado da Universidade (PAGO POR MIM). Isso é verdade. Quanto ao ter sido Professor, a história, como sabe melhor que ninguém, está muito mal contada. O Senhor constava dos quadros da Universidade, mas nunca por lá aparecia, excepto para RECEBER O ORDENADO, PAGO POR MIM. O escândalo era de tal forma que até o nosso comum conhecido JOÃO DE DEUS PINHEIRO, como Reitor, já não tinha qualquer hipótese de tapar as suas TRAPALHADAS. É verdade que o Senhor depois o acabou por o presentear com um lugar de Ministro dos Negócios Estrangeiros, para o qual o João tinha imensa apetência, mas nenhuma competência ou preparação.
Fica assim claro que o Senhor, de facto, NUNCA trabalhou, poucas vezes se dignou a aparecer nos locais onde recebia o ORDENADO PAGO POR MIM e devotou toda a vida à sua causa pessoal: triunfar na política.
Mas, fica também claro, que o Senhor AINDA VIVE À MINHA CUSTA e, mais ainda, vai, para sempre, CONTINUAR A VIVER À MINHA CUSTA.
Sou, assim, sua ENTIDADE PATRONAL.
Neste contexto, eu e todos os outros que O SUSTENTÁMOS TODA A VIDA, temos o direito de o chamar à responsabilidade:
a) Se não é capaz de mais nada de relevante, então: DEMITA-SE e desapareça;
b) Se se sente capaz de fazer alguma coisa, então: DEMITA O GOVERNO;
c) Se tiver uma réstia de vergonha na cara, então: DEMITA O GOVERNO e, a seguir, DEMITA-SE.
Aproveito para lhe enviar, em nome da sua entidade patronal (eu e os outros PAGADORES DE IMPOSTOS), votos de um bom fim de semana.
Respeitosamente,
Carlos Paz
segunda-feira, 29 de outubro de 2012
ECONOMIA TOUPEIRA
Seguimento ou,
se quisermos, consequência imediata do trecho “A Economia Escondida” há dias
saída, alguém me inquiriu se saberia algo de como era feita a contabilização
das receitas e gastos da Viagem Medieval e qual a sua relação com a Administração
Fiscal. Claro que não fazia a mínima ideia e, mesmo agora depois de algumas perguntas
e pesquisas, alimento dúvidas e, quando nos estão a entrar fiscalmente nos
bolsos, intrigo-me. Na NET pouco obtive. Possivelmente defeito meu. Fui pedindo
aqui e acolá que me dessem dados básicos a partir de fontes com alguma
credibilidade, sempre que possível documentais.
Primeiro saber
a quem verdadeiramente cabe a organização do evento. Fonte, as páginas oficiais
na Net. Se no “Regulamento de Participação para Exploração de Espaços –Área
Alimentar – Tabernas” se lê que o evento é promoção da Câmara e da Federação
das Colectividades e tem como executantes a Federação e a Feira Viva, noutro
ponto diz-se que “é um evento de recriação histórica que resulta da iniciativa
conjunta de organização da Empresa Municipal Feira Viva, da Câmara Municipal e
da Federação (encurto a designação) que
assumem como palco o centro histórico da cidade de S.M. Feira”. Noutro local
lê-se que “é um projecto da responsabilidade e organização da Feira Viva EM,
tendo como promotor o município de S. M. da Feira…..”
Apesar
destas ligeiras discrepâncias, sabe-se que o desenvolvimento tem a envolvência
das três entidades, sendo seguro que o palco de implantação é o espaço público,
gerido naturalmente pela Câmara que age como dona, que de facto é. A gestão
burocrático/administrativa parece estar distribuída pela Feira Viva e Federação
que tratam das diversas facturações e das relações com a administração fiscal.
Relativamente
aos figurantes nos diversos espectáculos (muitos deles estudantes), estes
emitem um “Recibo/Declaração de Acto Isolado” (cumprindo a lei), debitando IVA
a 23% sobre o preço contratado, cabendo-lhe a obrigação de ir entregar o importe
do IVA à Fazenda. O preço recebido terá, depois, que ser declarado em sede de
IRS. Se o figurante for empresário em nome individual, ou colectivo, o
procedimento será diferente, mas de resultado idêntico. O recibo é passado à
Feira Viva, que é, de certeza, a entidade contratante.
Os ingressos
são também da responsabilidade da Feira Viva que, seguramente, processa
correctamente as confirmações de venda, emite o respectivo documento e liquida
IVA à taxa de 13%, a taxa normal para espectáculos de âmbito cultural. Sabe-se
que a quando das alterações das taxas de IVA em 2011, a cultura passou de 6%
para 13% - os livros mantiveram os 6% - o tutela é escritor – e passaram para
23% os bilhetes para futebol e os espectáculos de pornografia (bem comparado!).
A Feira Viva, ninguém duvidará, liquida e entrega ao Estado, IVA sobre todos os
ingressos efectivamente vendidos.
A seguir
referimo-nos à Área Alimentar e intui-se que não haverá dualidade de critérios
relativamente à área de artesãos, mercadores, etc. Dissemos acima que o dono do
palco da Viagem é a Câmara (todo o centro histórico, mais as margens do Caster,
as guimbras, etc.) e não se viu nas diversas páginas na Net que a Câmara tenha
cedido a propriedade dos espaços, nem das “barracas” e tendas, mesas e bancos,
na área alimentar, como nas outras, nem à Federação, nem a outrem. Razão por
que nos admirámos ao saber que é a Federação quem contratualiza e quem cobra o
preço da ocupação dos espaços e dos equipamentos incluídos no contrato, na área
alimentar às 23 associações, como a restaurantes e tabernas cedidas a privados,
individuais ou sociedades. Por concomitância, será idêntico o procedimento nas
outras áreas do mercado.
Um adviser
mostrou-me uma factura passada pela Federação a um particular que, ao que
parece, vendia só uma ou duas espécies de bebidas, por imposição de contrato.
Logo chama a atenção o facto de a factura ter histórico correcto, o preço
debitado certo também e não ter liquidação de IVA, nem indicação de que o
imposto está incluído no preço. A primeira reacção é a de que houve ali uma
evasão fiscal. No que respeita às Associações, é dito que nem factura é
passada, mas só uma declaração/recibo a dizer que foi recebida a importância de
xis pela cedência de espaço e “barraca”. Logo, sem liquidação de IVA. Para os
de fora da área alimentar, haverá procedimento similar. Como são todos
privados, haverá emissão de factura, sem IVA.
Poderá sempre
haver a invocação de que as Associações (excluam-se os privados, portanto)
ficam abrangidas pelo que dispõe o art. 9º. Nºs. 19 e 20 do CIVA. Não colhe,
segundo algumas interpretações, porque a lei diz que poderá haver isenção “DESDE QUE NÃO PROVOQUE DISTORÇÕES DE
CONCORRÊNCIA”. Está na cara que provoca e será caso para perguntar se
os cafés, restaurantes e outros estabelecimentos localizados fora do perímetro
do “palco” se não sentem afectados. E estarão esses também isentos de IVA, pelo
menos durante a duração da Viagem? De resto é curiosa uma nota publicitária
tirada das páginas na NET. Em título diz: “Onde
comer em Santa Maria da Feira”. E segue o texto: “No recinto da feira
medieval há petiscos deliciosos em diversas tabernas espalhadas um pouco por
toda a parte. Dos salgados aos doces (…. ) não deixe de provar o suculento
porco no espeto e um dos muitos e deliciosos doces ….” Que provoca distorção da
concorrência, a ninguém deixará dúvidas.
Tudo leva a crer que a passagem da facturação para a Associação das
Associações foi exactamente para fugir à tributação, assim ao jeito das
fundações por aí disseminadas que, o mais delas, só tem servido para esconder
rendimentos e fazer evasão. Claro que depois haverá de considerar o facto de,
na área alimentar, nenhuma taberna emitir documento fiscal de venda, donde, dos
milhões de euros cobrados, nem um cêntimo vai para o “inimigo público”, quando
se sabe que, no comércio normal da restauração, milhares de estabelecimentos
fecham por não poderem pagar o IVA depois que passou para a taxa de 23%.
Significa que a única liquidação de IVA sem fuga partirá dos fornecedores
impostos pela organização (cerveja, sumos, carvão e gás) e será integral porque
tem a ver com a comissão dada à organização. Os fornecedores não impostos
debitarão sempre alguma coisa, mas será legítimo imaginar-se que padarias,
talhos, etc. facturam só parte das vendas. O mínimo possível. O movimento é
todo em numerário e não há talões fiscais!
Há quem
alvitre que se invoca a prerrogativa de se considerar FEIRA FRANCA, para não
haver impostos. Como? A feira franca não tem impostos, nem PORTAGENS. As
portagens cobram-se e com IVA e, por outro lado, os fornecedores do exterior
liquidam IVA. Deveria ser tudo isenção?
José Pinto da Silva
quarta-feira, 24 de outubro de 2012
A CHEIA
DE 24 DE OUTUBRO DE 1954
Antes de propriamente falar da efeméride
que abordarei um pouco mais abaixo, ousaria perguntar a todas as pessoas do
concelho da Feira se porventura não terão visto este chafariz montado por aí,
algures numa quinta qualquer a embelezar um jardim ou algum recanto mais
bucólico. Foi desmontado em 1968, na altura em que se construiu a pérgola e se
construiu a avenida Dr. Domingos Coelho e foi levado. Não sei por quem, mas vou
admitir que foi levado nalgum camião do município. E não acredito que alguém
tivesse tido a coragem de fazer daquilo cascalho. De certeza que foi reerguido
em qualquer local. Fica a lembrança. Se alguém o vir por aí, fica a saber que
era património de S. Jorge e que a população muito gostaria de, pelo menos
poder ir vê-lo.
Falemos agora da cheia de 1954,
ocorrência de enorme relevância, porque terá sido a maior cheia de que há
memória e registos, mau grado as autoridades municipais, por causas mesquinhas
e para atingir objectivo claramente fraudulento e manifestamente corrupto,
queiram não só ignorá-la, como mesmo desmenti-la. Só que factos são factos e, se aconteceram, ficam registados de um modo ou doutro.
Para obter um
documento (título de utilização dos recursos hídricos) utilizou a edilidade todo o tipo
de mentiras, fraudes e mesmo tráfico de influências, elucidativamente
desmascarado, com a indicação, por mim facultada, de que, para alterar um parecer da CCDR(N) houve a
intervenção de um funcionário superior da mesma CCDR(N), engenheiro de
formação, de primeiro nome Manuel e originário de uma freguesia de Santa Maria
da Feira. Só faltaria dizer a cor dos olhos. Até se poderia indicar o nº. de
telemóvel. Para além disso, o Departamento de Planeamento e Urbanismo da Câmara
da Feira produziu um relatório eivado de mentiras, falsificações e com
depoimentos mentirosos, claramente influenciados por quem os colheu e
desonestos da parte de quem os “vomitou”. Contrataram um geógrafo para fazer uma
pesquisa jornalística sobre a cheia e o que colheu (talvez por ser licenciado)
foi uma pequena local no Correio da Feira de 15 dias depois do acontecimento.
Eu, sem nenhum esforço colhi uma nota no mesmo Correio da Feira da semana
anterior (uma semana depois da cheia) e colhi os relatos inteiros dos diários “Jornal de Notícias”,
“Primeiro de Janeiro” e “Comércio do Porto” do dia seguinte, 25 de Outubro.
Este diário dizia que, no local, em frente às termas, a água atingira 5 metros. Como referência, a água no auge da cheia subiu até à pia deste fontanário que estava no ângulo sudeste da ponte. Lembram-se do rapaz que se colocou em cima do muro circundante do parque e que só pôde ser resgatado depois dás águas baixarem significativamente? Ele está aí para confirmar.
Mais grave de
tudo, para tentar colorir a autêntica tramóia, vigarice, insulto à história
recente da localidade, tiveram o topete de juntar ao processo uma fotografia
falsa da casa onde EU cresci desde o primeiro mês de vida. Pergunto: A troco de
quê, ou a troco de quanto? Não se fazem tamanhas tropelias de graça.
Mas obtiveram
o que queriam. Mentindo, roubando a história, sendo corruptos.
Lembrarei isto
todos os dias 24 de Outubro. E sempre chamarei corruptos aos mesmos.
José Pinto da
Silva
domingo, 14 de outubro de 2012
AS ALEIVOSIAS
SÃO DE CRITICAR
Começo por
transcrever o ponto 3.44 do capítulo Administração Pública do “Memorando de Entendimento sobre as
condicionalidades de Política Económica” de 17 de Maio, negociado e
assinado pelo governo de então e os dois partidos que agora estão no poder. Não
esquecer a expressão do muito prejudicado pelas políticas deste governo chamado
Catroga que disse que “o acordo é bom para Portugal porque tem lá o dedo do
PSD”. Ele queria dizer o dedo dele mesmo. Reza então o ponto 3.44 “ Reorganizar
a estrutura do poder local. Existem actualmente 308 municípios e 4 259
freguesias. Até Julho de 2012, o governo desenvolverá um
plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número
destas entidades. O governo implementará estes planos baseado num acordo com a
CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo
eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a
eficiência e reduzirão custos”.
Será de notar
que a dita Troika se está marimbando para a eficiência e para o serviço
público. Como tem cifrões na retina, só pensa no “reduzir custos”. O texto determina que se reorganize e reduza
significativamente o número destas entidades, isto é, os municípios e as
freguesias. Como não aponta percentagens, entende-se que se aplique a mesma
percentagem aos municípios e às freguesias. O autor da lei 22/2012
(responsabilidade política do Relvas) não especifica mas foi dito inicialmente
que se anulariam 1 400 freguesias, sendo que depois mitigou um tanto e diremos
que ficaria contente com 1 000. Diremos que seria uma redução de 23,5%. Como o
“reduza significativamente” se
aplica também aos municípios, com a mesma dose, daria que deveriam desaparecer 72 municípios, e primeiro estes,
porque esta diminuição é que faria reduzir custos.
Este
arrazoado como intróito para olhar para algo que foi dito, segundo o JN, na
Assembleia Municipal da Feira na reunião de sexta feira 12. Falou José Manuel
Leão e “responsabilizou o anterior governo (socialista) pela necessidade da
reforma administrativa. É uma imposição da Troika por causa do desgoverno do
PS”.
Se disse o
que disse com convicção, com a mesma convicção digo que não leu nunca o
Memorando e a tal exigência de reduzir significativamente municípios e
freguesias. Mas não! Porque, como são os municípios que gastam desmesuradamente
e ainda por cima criam as empresas municipais para, sobretudo, esconderam
desorçamentações, já acham que as recomendações da Troika não são para seguir.
Como é
bastamente sabido, o que a Troika pretendeu foi reduzir custos e estabeleceu
metas e abriu sugestões para se atingir o desiderato. No caso concreto, se não
extinguisse freguesias e poupasse, por exemplo, na redução de pessoal, na
extinção de empresa municipal, na eliminação de eventos mais ou menos
sumptuários, na redução de frota automóvel, a Troika ficaria satisfeita. E, em
matéria de desgoverno, aconselho a que olhe para o que estão a fazer os de
agora. Os outros terão sido estouvados, mas deixaram alguma obra feita e
deixaram um SNS que, segundo o Catroga (disse lamentando-se, o sovina) estava
no top tem do mundo em qualidade, deixou a investigação e ciência ao melhor
nível de sempre, etc. etc. Estes só gastaram dinheiro em tesouras.
O Memorando
de Entendimento está disponível, bem como as actualizações de 1 de Setembro e 9
de Dezembro de 2011. Já agora diga-se que o memorando foi negociado pelo
governo anterior, com acompanhamento negocial dos partidos que o subscreveram.
As actualizações foram feitas só pelo governo actual, em absoluto segredo.
Confirme, Sr. José Manuel.
José Pinto da
Silva
sábado, 29 de setembro de 2012
ESTAMOS A SER OBSERVADOS!
Segundo está publicado e
acessível (basta meter no Google a palavra Observatórios) temos em Portugal a
funcionar esta quantidade de observatórios (111) e, pela quantidade e variedade
de actividades, podemos convir que está tudo, e estamos todos, a ser mais do
que observados. Sendo nós observados, alguém tem que estar a observar e, como
quem observa não gosta de estar sozinho, em com cada um devem estar mais.
Muitas pessoas, poucas, não consegui colher a informação. E, muitas ou poucas,
além de auferirem paga, devem ter um sítio para estar e devem gastar nalguns
meios, nem que seja só em papel e lápis e sei lá se telemóveis, carro com
chofer e … nada mais?
Será na eliminação destes
observadoria toda que o Ti Gaspar vai poupar para atingir este ano o défice de
5%. Mesmo que não chegue, justificar-se-á tanta observação? Parece que são 111.
-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
Observatório dos medicamentos e dos produtos da
saúde
Observatório nacional de saúde
Observatório português dos sistemas de saúde
Observatório vida
Observatório do ordenamento do território
Observatório do comércio
Observatório da imigração
Observatório para os assuntos da família
Observatório permanente da juventude
Observatório nacional da droga e toxicodependência
Observatório europeu da droga e toxicodependência
Observatório geopolítico das drogas
Observatório do ambiente
Observatório das ciências e tecnologias
Observatório do turismo
Observatório para a igualdade de oportunidades
Observatório da imprensa
Observatório das ciências e do ensino superior
Observatório dos estudantes do ensino superior
Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
Observatório da comunicação
Observatório das actividades culturais
Observatório local da Guarda
Observatório de inserção profissional
Observatório do emprego e formação profissional
Observatório nacional dos recursos humanos
Observatório regional de Leiria
Observatório permanente do ensino secundário
Observatório permanente da justiça
Observatório estatístico de Oeiras
Observatório da criação de empresas
Observatório Mcom
Observatório têxtil
Observatório da neologia do português
Observatório de segurança
Observatório do desenvolvimento do Alentejo
Observatório de cheias
Observatório da sociedade de informação
Observatório da inovação e conhecimento
Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
Observatório das regiões em reestruturação
Observatório das artes e tradições
Observatório de festas e património
Observatório dos apoios educativos
Observatório da globalização
Observatório do endividamento dos consumidores
Observatório do sul Europeu
Observatório europeu das relações profissionais
Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal
Observatório europeu do racismo e xenofobia
Observatório dos territórios rurais
Observatório dos mercados agrícolas
Observatório virtual da astrofísica
Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais
Observatório da segurança rodoviária
Observatório das prisões portuguesas
Observatório nacional dos diabetes
Observatório de políticas de educação e de contextos educativos
Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira
Observatório estatístico
Observatório dos tarifários e das telecomunicações
Observatório da natureza
Observatório qualidade
Observatório da literatura e da literacia
Observatório da inteligência económica
Observatório para a integração de pessoas com deficiência
Observatório da competitividade e qualidade de vida
Observatório nacional das profissões de desporto
Observatório das ciências do 1º ciclo
Observatório nacional da dança
Observatório da língua portuguesa
Observatório de entradas na vida activa
Observatório europeu do sul
Observatório de biologia e sociedade
Observatório sobre o racismo e intolerância
Observatório permanente das organizações escolares
Observatório médico
Observatório solar e heliosférico
Observatório do sistema de aviação civil
Observatório da cidadania
Observatório da segurança nas profissões
Observatório da comunicação local
Observatório jornalismo electrónico e multimédia
Observatório urbano do eixo atlântico
Observatório robótico
Observatório permanente da segurança do Porto
Observatório do fogo
Observatório da comunicação (Obercom)
Observatório da qualidade do ar
Observatório do centro de pensamento de política internacional
Observatório ambiental de teledetecção atmosférica e comunicações aeroespaciais
Observatório europeu das PME
Observatório da restauração
Observatório de Timor Leste
Observatório de reumatologia
Observatório da censura
Observatório do design
Observatório da economia mundial
Observatório do mercado de arroz
Observatório da DGV
Observatório de neologismos do português europeu
Observatório para a educação sexual
Observatório para a reabilitação urbana
Observatório para a gestão de áreas protegidas
Observatório europeu da sismologia
Observatório nacional das doenças reumáticas
Observatório da caça
Observatório da habitação
Observatório do emprego em portugal
Observatório Alzheimer
Observatório magnético de Coimbra
Observatório nacional de saúde
Observatório português dos sistemas de saúde
Observatório vida
Observatório do ordenamento do território
Observatório do comércio
Observatório da imigração
Observatório para os assuntos da família
Observatório permanente da juventude
Observatório nacional da droga e toxicodependência
Observatório europeu da droga e toxicodependência
Observatório geopolítico das drogas
Observatório do ambiente
Observatório das ciências e tecnologias
Observatório do turismo
Observatório para a igualdade de oportunidades
Observatório da imprensa
Observatório das ciências e do ensino superior
Observatório dos estudantes do ensino superior
Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
Observatório da comunicação
Observatório das actividades culturais
Observatório local da Guarda
Observatório de inserção profissional
Observatório do emprego e formação profissional
Observatório nacional dos recursos humanos
Observatório regional de Leiria
Observatório permanente do ensino secundário
Observatório permanente da justiça
Observatório estatístico de Oeiras
Observatório da criação de empresas
Observatório Mcom
Observatório têxtil
Observatório da neologia do português
Observatório de segurança
Observatório do desenvolvimento do Alentejo
Observatório de cheias
Observatório da sociedade de informação
Observatório da inovação e conhecimento
Observatório da qualidade em serviços de informação e conhecimento
Observatório das regiões em reestruturação
Observatório das artes e tradições
Observatório de festas e património
Observatório dos apoios educativos
Observatório da globalização
Observatório do endividamento dos consumidores
Observatório do sul Europeu
Observatório europeu das relações profissionais
Observatório transfronteiriço Espanha-Portugal
Observatório europeu do racismo e xenofobia
Observatório dos territórios rurais
Observatório dos mercados agrícolas
Observatório virtual da astrofísica
Observatório nacional dos sistemas multimunicipais e municipais
Observatório da segurança rodoviária
Observatório das prisões portuguesas
Observatório nacional dos diabetes
Observatório de políticas de educação e de contextos educativos
Observatório ibérico do acompanhamento do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira
Observatório estatístico
Observatório dos tarifários e das telecomunicações
Observatório da natureza
Observatório qualidade
Observatório da literatura e da literacia
Observatório da inteligência económica
Observatório para a integração de pessoas com deficiência
Observatório da competitividade e qualidade de vida
Observatório nacional das profissões de desporto
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Observatório nacional da dança
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