Considero-me, e verdadeiramente sou, liberal. O ser humano deve ser livre de criar e transmitir aos que o rodeiam, e agora com a informação global, está globalmente rodeado, o fruto da sua criação, o fruto da sua iniciativa, o fruto do seu esforço. No vector político tenho por base orientadora as liberdades públicas: liberdade de pensamento e de expressão desse pensamento, liberdade de reunião e de associação, seguindo o princípio de que ser livre é ter o direito de fazer o que deve ser feito e não ser obrigado a fazer o que não deve ser feito.
Defendo intransigentemente o princípio do poder representado, o direito das maiorias saídas de eleições e constituídas para governarem segundo os seus princípios e programas, sem minimizar o respeito devido às minorias, constituídas, ou não, em forças de oposição. Tendo presente o ditame de que a liberdade de cada um termina quando colide e fere a liberdade do que está ao lado.
No campo económico sou apologista do princípio da livre iniciativa e aceito e defendo que o Estado bem pode largar mão de todo o sector empresarial que ainda detém, produtivo ou de serviços, deixando a sua exploração à criatividade e ao dinamismo da iniciativa privada, bem mais motivada para a inovação, pesquisa e acrescento de valor. Não me repugnaria e, pelo contrário, aplaudiria a privatização das empresas públicas, grandes ou pequenas, das áreas produtiva ou de serviços (REN, REFER, EDP, CTT, empresas públicas de transportes, todas) não fugindo o Estado ao seu dever de regulador e de fiscalizador, nem à obrigação de estatuir regras muito bem definidas e de fácil compreensão pelo público utilizador dos serviços prestados. Faz algum sentido que as empresas públicas de transportes acumulem défices de milhares de milhões de euros e tenham os gestores a receber prémios de desempenho? Não cheira a que anda por ali mau governo, má programação, má gestão, enfim? Terão que adaptar as despesas previsíveis às previsíveis receitas. Parte-se, desde logo, do princípio de que o Estado paga a tempo e horas as indemnizações compensatórias. As empresas privadas do sector não funcionam com resultados positivos?
À minha “sanha” privatizante concederia duas excepções. Pela bandeira e mais pela especificidade dos serviços prestados: A Caixa Geral de Depósitos que, mesmo agindo como banco comercial/concorrencial, ajudará a estabelecer paradigmas de actuação da banca em geral, e a RTP pelo impacto que fez calar no público, até por ter sido o único canal durante muitos anos. Privatizar o canal 2? Problema que deverá ser estudado ao detalhe pelo poder e pelos reguladores.
Par contre, dois sectores há em relação aos quais sou absolutamente centralista e apologista da generalização estatal. A saúde e a educação. Numa e noutra destas actividades, o privado teria, no meu ponto de vista, uma função meramente supletiva e, sendo um negócio, funcionaria como tal e o empreendedor prospectaria os seus clientes, um dos quais poderia ser o Estado para situações pontuais, onde e quando o cliente (Estado) não tivesse no mercado oferta própria que satisfizesse o público consumidor. Todos os alunos, (de toda a carreira discente) e todos os carecidos de cuidados de saúde. Exactamente como a segurança social. Cabe sempre ao Estado garantir o apoio social e garantir a cobrança das taxas que a sustentam, sem prejuízo de cada qual poder, junto do sector privado, constituir fórmulas de acumular meios de apoio complementar, via poupanças colocadas a render com valores e prazos contratados.
E vou acrescentar o porquê desta minha opção ideológica.
Não precisa de grande prova, porque evidente, o facto de, no sector empresarial, o Estado ser incapaz de gerir rentavelmente, ou de tirar o melhor rendimento das capacidades instaladas. Depois há sempre a tendência para, nas empresas estatais, se distribuírem benesses a torto e a direito, se pagarem salários exorbitantes, sobretudo aos conselhos, e, como não dói, (o dono é impessoal) as administrações, sem contraposição, cedem, à primeira, a reivindicações quantas vezes irrealistas e impossíveis de consentir numa gestão que objective proveitos, ou tenha por fim prestar mais e melhores serviços pelo menor custo possível. Exemplos: Vamos ao sector dos transportes. Há empresas privadas que sobrevivem, e mesmo crescem, prestando serviços sem reclamações. As empresas públicas de transportes devem milhares de milhões de euros, os serviços são o que calha, os trabalhadores, além de salários léguas acima dos praticados no privado, tem “direito” a transportes gratuitos para eles e família, (e se calhar o lulu e o periquito) onde quer que se desloquem, para além de diversos favorecimentos especiais fruto de acordos, quantas vezes, impostos a administrações tíbias que deram costas às chatices. Quereis dez? Tomai lá quinze e não aborreçam. Um desabafo do P. da Câmara de Lisboa:” Às vezes vejo na rua do Ouro engarrafamentos brutais de autocarros vazios”. Será preciso mais?
Causa-me engulhos que na educação e na saúde, é meu entendimento e é de todos os que só pretendem a prestação dos melhores serviços, que o Estado não alargue mais e mais a oferta de bons meios, de molde a deixar à iniciativa privada um mercado residual de qualidade diferente que fosse procurada por quem tem meios para a pagar e queira essa qualidade diferente, pagando-a. Sem nenhuma interferência do Estado, para além da fiscalização que deve fazer em todas as actividades empresariais.
Quem manda e quem é mandado, quem trabalha e quem é tratado, não se interroga ao ver que as clínicas de meios auxiliares de diagnóstico crescem como cogumelos em chão lento e não causa engulhos que o serviço de hemodiálise esteja dominado por uma empresa? Será que a capacidade instalada nos hospitais está bem aproveitada, ou estamos a fazer exames nos privados, estando parados os equipamentos hospitalares? E se as clínicas (mais ou menos poli) se instalam não importa onde, porque é que o Estado não instala equipamentos (radiologia, colheitas de sangue, ecg, etc. etc. nos Centros de Saúde e até em algumas Extensões de Saúde?
Também enquanto me não explicarem muito bem, não compreenderei essa coisa das PPP no campo da saúde. A um Estado que tem uma dívida sem medida, não valeria mais pedir mais algum e construir por sua conta os hospitais? Há falta de médicos? Fazer importação a partir de onde os houver. As parcerias para barragens e para estradas, vá que não vá, mas para a saúde? Terei que ser mais bem esclarecido.
Utilizar a receita da venda do sector público empresarial, para aumentar a oferta nos sectores da Educação e da Saúde e, nestes mundos, colocaria gente sabedora e responsável, impondo-lhes regras bem definidas. Com objectivos a cumprir e com penalizações para os não cumpridores.
José Pinto da Silva
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