APAGAMENTO DE FREGUESIAS

Como é que vai elaborar o cabeçalho dos ofícios que a “União” irá usar e que possa representar, representar verdadeiramente, a freguesia aglutinadora e as três freguesias aglutinadas? Perguntado a um autarca de uma ainda freguesia que vai ser “comida”. Olhe, tentaremos elaborar um logótipo que seja abrangente. E a designação da entidade? Leva os nomes todos na integralidade? E na colocação do endereço forçosamente aparecerá o código postal da aglutinadora e o respectivo nome. As outras ficarão com o tratamento que agora têm os lugares de qualquer freguesia. Ou não será assim? Claro que é e claro que levará, com algum tempo, ao apagamento da identidade das freguesias aglutinadas. Há mesmo casos em que o código postal da aglutinadora é diferente das apagadas ou de algumas delas. Preciso ainda lembrar a distância a percorrer pelos moradores das aglutinadas para irem à procura do que quer que seja à sede da Junta.  

Para uma sequência de citações de diversas personalidades, do mundo dos partidos agora governamentais, sobretudo do maior, começarei por reproduzir o que, a respeito da lei que teve o azar de ter como patronos, o Relvas que pensava (ou queria pensar) que era senhor dotor, mas era só um setimanista, e de um tal Júlio, secretário de Estado, que debitou, debitou bacoradas e foi afastado porque se meteu em favorecimentos de familiares e amigos enquanto presidente de Câmara. Pais fracos teve a lei. Dizia que ia reproduzir o que a propósito de “Reorganizar a administração do governo local. Ponto 3.43” ficou escrito no malfadado e precisado de alteração, memorando de entendimento. “Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Em Julho de 2012 o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades” As tais entidades era os municípios e as freguesias, mas como os municípios mexiam demasiado com maiorias afectas ao governo, trataram, o setimanista e o indiciado de corrupção, de preparar o fechamento de mais de mil freguesias, menos capazes de pressionar o poder, sem peso significativo no orçamento do Estado, para deixar em rédea solta as Câmaras e suas empresas municipais, essas sim, dissipadoras de meios sem fundo e, a maior parte das vezes, sem escrutínio. Só isto: Gastou-se mais a pagar dívidas de Câmaras do que a repor o que o T Constitucional obrigou com o chumbo de normas do O E.

.Mas olhemos para o foram dizendo algumas personalidades da área do poder a comentar o apagamento das freguesias, começando por o que disse Fernando Ruas que disse que era “uma medida estúpida”. Medidas estúpidas só podem ter saído de mentes estúpidas.

RIBAU ESTEVES: “Reforma Administrativa? Não vejo nenhuma reforma administrativa. A ideia de extinguir mil freguesias é um acto nulo, inconsequente e dispensável, que perturba profundamente a auto estima das populações, mas não terá qualquer ganho em termos financeiros ou de eficácia”. JN 20/5/2013

ÉLIO MAIA: Está de acordo com a fusão de freguesias? “É um disparate. Perde-se proximidade e dinheiro. Com as fusões, as freguesias vão ter mais custos. Espanta-me que essa gente não saiba fazer contas”. JN 26/5/13 (essa gente refere-se aos paridores da lei.)

RUI RIO: Aceita a redução do número de freguesias, como quer o governo (e a Troika) mas pede cautela: “é preferível fazê-lo nas urbanas do que nas rurais. …O que o Estado Central tem obrigação de fazer é um controlo mais apertado sobre o endividamento das autarquias (municípios)”.

ANTÓNIO CAPUCHO: “A redução de freguesias preconizada pelo governo é uma verdadeira palhaçada e os critérios um disparate completo…. Miguel Relvas não é a pessoa certa para lidar com as autarquias…. A redução de freguesias tal como está proposta não tem pés nem cabeça… Cavaco Silva devia ter capacidade de persuasão junto do primeiro ministro.

ANTÓNIO COSTA: Ao longo destes três anos pensei em dezenas, em centenas de hipóteses (reforma das autarquias). Conf. “Caminho Aberto”. Isto significa que, mesmo tratando-se de recomposição das freguesias numa grande urbe, onde o conceito de freguesia não é como na província, o assunto foi estudado e conversado e consensualizado durante mais de três anos. Para o país todo, com a complexidade vinda da interioridade e da proximidade das Juntas de Freguesia, o Relvas e seu auxiliar pariram uma lei para executar em 3 meses. Outra parvoíce de toda a envergadura foi juntar freguesias com dezenas de milhar de habitantes para constituir unidades de 50 000 e mais habitantes. Só mesmo deles (Senhora da Hora e S. Mamede). Apesar do apagamento efectivo das freguesias agregadas, vimos muitos presidentes de Junta, numa atitude de pura e obscena subserviência, votarem a favor do fechamento das suas freguesias. Ficarão nos anais e virão a ser, mais cedo do que tarde, abalroados pela história das suas freguesias.

Mas, e isto é importante, o manifesto autárquico do Partido Socialista deixa claro que o PS, em sendo governo, e sabe-se que o será mais cedo do que tarde, declara que o governo então constituído reverá essa tal de reorganização administrativa. Logo, o que se anda a fazer de fechamento de freguesias, a preparação de eleições nas “Uniões” não irão passar a constituir depois mais um factor de complicação de todo o tamanho? Espere-se para ver.

José Pinto da Silva