IN SEGURANÇA SOCIAL EM AVEIRO

Uma cidadã, nada, crescida e sempre moradora em Caldas de S. Jorge, relativamente cedo se tornou pensionista por Invalidez (beneficiária nº. 1 116100292 2). Ao completar 65 anos, em Maio de 2013 o Centro Nacional de Pensões oficiou (ofício 500.203 de 18Maio/2013) a lembrar que a beneficiária, se tivesse rendimento inferior a € 4.909,00 por ano, poderia requerer o COMPLEMENTO SOLIDÁRIO PARA IDOSOS, por a lei lhe conferir esse direito.

No início de Junho, estando dentro das condições indicadas, apresentou o Requerimento a que juntou os documentos exigíveis para documentar o processo. O Requerimento foi recepcionado em 19 de Junho de 2013, conforme é referido no ofício 115182 de 26/06/2013 em que é comunicada a decisão de INDEFERIMENTO com invocação de que possuiria recursos iguais ou superiores ao valor de referência do Complemento Solidário.

Foi logo feita a contestação em 5 de Julho, salientando-se que recebia uma pensão de € 274,79 e referindo que tal verba era paga por transferência bancária, pelo que a conta seria facilmente acessível.

Em 24/09/2013, pelo ofício 162489 a Seg. Social (Centro Distrital de Aveiro onde corre o processo desde o início) tornou a comunicar decisão de Indeferimento, agora, pasme-se, com a invocação risível, para não dizer parva, de que a Requerente teria um depósito de € 34.247,32. Pelo valor tão pouco redondo, a pesquisa dos técnicos da Segurança Social terá sido tão intensa como incompetente. Porque é mentira. Resposta imediata em 26/09/2013 a confirmar ser mentira a existência de tal depósito. Em 20/11/2013 foram remetidos extractos bancários e juntou-se uma declaração das Finanças a dar composição de património.

Em 04/12/2013, pelo ofício 209449 dizem que vão arquivar o processo, por terem já respondido à reclamação de Julho da Requerente. Em 10/12/2013, por e-mail, a requerente solicitou o não arquivamento e referiu que, no mesmo dia, faria seguir carta com extractos (de novo) relativos ao final do ano de 2012 e declaração de insuficiência económica emitida pelas Finanças.

A meados de Fevereiro de 2014, dois meses depois, a Requerente recebeu um telefonema da Segurança Social de Aveiro, na voz de uma senhora que disse chamar-se PAULA PINTO, a solicitar que a Requerente enviasse cópia do Requerimento de 19 de Junho de 2013 e, de novo, extractos bancários, documentos que foram enviados em 20/02/2014, entregues no balcão da Segurança Social de Santa Maria da Feira, tendo sido passado recibo. No início de Março telefonou a requerente para a Segurança Social de Aveiro (não foi possível falar com a tal Senhora Paula Pinto) para procurar saber do andamento do processo e logo lhe foi dito que havia despacho de Indeferimento e que receberia ofício que viria datado de 4 de Março. O ofício chegou entretanto.

Mas foi aqui que caiu a máscara daquela gente e com estrondo. Este ofício com o nº 00042220 diz que o Requerimento (o tal de 19/06/2013) entrou no dia 20/02/2014 e, como assim, não conferia a Requerente direito ao Complemento Solidário requerido, porque “agora” a idade de aceder à reforma é aos 66 anos, que a Requerente ainda não completou.

Fica mais do que provado que os Serviços da Segurança Social de Aveiro agiram de MÁ FÉ, por certo na convicção de que a senhora, já com a idade que tem e com alguma dificuldade de mobilidade, recebia a decisão e calava e, saiba-se lá, ainda pedia desculpa pelo incómodo. Que seja analisado o processo todo e aquilate-se até onde chegou a falta de vergonha desta Administração, ao ponto de falsificar um documento//Requerimento SÓ para se apropriar de um ano de uma Prestação Social a que tem absoluto direito, afirmado pelo CNPensões.

Ninguém acreditará que isto tenha sido obra de um qualquer funcionário/a da S S de Aveiro. Teve de haver instrução directa e concreta de quem por lá anda e consegue distribuir ordens. Será preciso, pergunta a Requerente, recorrer aos Tribunais para recuperar o que está a ser extorquido? Pelo menos o Senhor Provedor de Justiça receberá todo o processo.

José Pinto da Silva