A HISTÓRIA DOS PEC’s

Todos se aperceberam, e continuam a aperceber, porque a qualquer despropósito, na tentativa de achincalhar o governo Sócrates e, pior, para achincalhar a vida política, lá volta a expressão de “PEC atrás de PEC” até ao resgate final.

Toda esta saraivada de diatribes com reporte ao período de 2010 (primavera) até Abril de 2011 (altura do chumbo do PEC4 e consequente pedido de apoio financeiro). Analise-se, então.

O PEC1, é um documento obrigatório, de apresentação na primavera de cada ano à U E, como adiantamento previsional de orçamento para o ano seguinte. Foi apresentado pelo governo Sócrates em Março de 2010. E foi aprovado no parlamento, com o voto a favor ou abstenção do PSD.

O PEC2, apresentado em Maio do mesmo ano, correspondeu exclusivamente à rectificação de um mapa e gráfico que integravam o PEC1 e que não sairam com dados correctos. Não foi, em boa verdade, um Plano de Estabilidade e Crescimento, mas tão só uma ligeira correcção. E foi também aprovado.

O PEC3, tornado público em Setembro de 2010, não foi mais do que uma proposta  antevisionária do que haveria de ser o Orçamento de Estado para 2011, proposta que  viria a ser, praticamente na totalidade, incorporada no OE para 2011.

Todos se recordam da saga negocial entre o governo e o PSD para consenso na aceitação desse orçamento, tendo tido actuação bem activa o presidente da República, menos por patriotismo e muito mais porque não queria entraves na sua reeleição. E todos recordam a célebre fotografia tirada por telemóvel por CATROGA (a última reunião negocial ocorreu em casa dele). Houve acordo para aprovação do OE 2011 e implicitamente ficou aprovado o PEC3. Com a abstenção do PSD.

Aprovado o orçamento e descansado que ficou o CAVACO, começou o vergonhoso ataque ao governo e começou logo naquilo a que se chamou a Mensagem de Ano Novo. Cavaco iniciou o ano à sua medida. A destilar raiva. E raiva enraivecida porque tudo apontava para que em 2010 tivesse havido crescimento do PIB (viria a confirmar-se) e raiva enraivecida porque tudo apontava no sentido de que seria possível uma execução orçamental bem sucedida. Confirmou-se a boa execução no primeiro trimestre. Foi também ressabiado com estas boas performances do executivo que, o então chefe do maior partido da oposição, que salivava caninamente só de pensar no poder, dito Passos Coelho, em directo nas TVs, pediu desculpa ao povo por ter mandado aprovar os PECs e o orçamento que apontavam, naturalmente, para sacrifícios.

A partir de Fevereiro começou a verificar-se o ataque dos “benditos” mercados à dívida soberana portuguesa e começou a banca portuguesa a boicotar, evitando a aquisição de títulos de dívida. Chegou 9 de Março e assistimos ao mais vergonhoso ataque a um governo em funções por banda de um presidente da República.

Face à subida continuada das taxas de juro, o governo entrou em negociação séria e intensiva com as instituições europeias para um apoio extraordinário e foi solicitado ao PM um Programa credível que balizasse esse pedido. A vida política portuguesa entrara numa movimentação acelerada e notava-se o salivar em bica de Passos Coelho pelo poder que ele já imaginava ali à mão e, como sempre foi, viam-se os partidos radicais de esquerda, diria que mais partidos canhotos do que de esquerda, ou sinistros para ser à italiana, a prepararem-se para o que preferiam em vez de um governo PS. Mesmo que fosse um qualquer Hitler eles prefeririam. No dia 10 de Março debateu-se o Moção de censura do BE, moção não aprovada por mera cobardia política do PSD.

Nesse mesmo dia, Passos Coelho foi convidado a ir a S. Bento tomar conhecimento do Programa elaborado pelo Primeiro-Ministro, programa já aceite pela Chanceler Merkel, pela Comissão (Barroso) e pelo BCE. Haveria de ser esse documento, que se viria a chamar PEC4, oficialmente aprovado no Conselho Europeu do dia seguinte, 11 de Março. No entrementes, o cafageste e mau carácter do Passos Coelho disse em directo e a cores que não tinha sido informado desse Programa, depois de ter estado 2 horas e meia no Palácio de S. Bento a tomar dele conhecimento. Bem que um jornalista, de propósito ou por coincidência, deu pela entrada e esperou pela saída do mentiroso.

No dia 11 o PEC4 foi aceite e aprovado pelo Conselho Europeu, com declarações as mais elogiosas das entidades disponíveis para financiarem o Estado Português em cerca de 80 MM de euros. Claro que, daqui, o processo teria de passar para o parlamento português, o que aconteceu em 23 de Março e o resultado é sabido. Passos Coelho salivou, mais do que caninamente, porque Sócrates tinha anunciado que, se o documento fosse recusado, se demitiria. Foi recusado pela mais asquerosa coligação negativa, ficando no mesmo saco a gataria do PSD-CDS aos mimos à do PCP e do BE. As diatribes destes partidos ao governo são mais comichão pelas carícias dadas e recebidas do que desaprovação das políticas seguidas.

Seguiu-se a marcação as eleições, para grande gáudio de Cavaco e o alinhamento PCP e BE. do maior rol de mentiras que alguma vez se viu e ouviu em campanhas eleitorais. Protagonizado por Passos Coelho, que, tendo ganho a veia, nunca mais deixou de patranhar o país e o povo.

Claro que tanto o BE como o PCP estão radiantes, porque o pais está melhor, pela bitola deles, e o povo (se fossem ao menos só os seus apoiantes) sente-se mais feliz e menos sacrificado.

José Pinto da Silva