Em 2013 foi
tornado público que os pensionistas auferindo rendimentos baixos (inferiores a
€ 4.909,00/ano) passavam a estar dispensados de apresentar declaração de
rendimentos (IRS). O que é lógico, claro. Claro ficou que as pessoas não
providenciaram a declaração, salvo raras excepções de gente que, por razões
outras, precisou de fazer a declaração.
Uma utente do
SNS (há tempos significava Serviço NACIONAL de Saúde) que em 2013 recebeu de
pensão € 4.360,01 (jovem nascida em 1926) foi à Unidade de Saúde (há cerca de
mês e meio) e foi confrontada com a exigência da Taxa Moderadora. Que não podia
ser, que estava isenta desde sempre. Refilou, mas como era assim que estava no
computador! Pagou os € 5,00.
Porque a
vítima, que conheço bem, se me lamentou e porque lhe sei os rendimentos, fui
pessoalmente à secretaria do Posto Médico para ser, se pudesse ser, mais bem
informado a respeito. Que houvera um erro qualquer no sistema e que acontecera
o mesmo a boa quantidade de pessoas que estavam habitualmente isentas. Que
deveria submeter novo requerimento a pedir isenção por insuficiência económica.
O que se fez de imediato. Passados 20 dias estava tudo na mesma. Entretanto a
nossa “jovem” utente teve que recorrer à urgência hospitalar e a factura foi de
€ 26,00, que não pagou, porque não ia prevenida. Ficou lá a dívida.
Nova passagem
pelo Posto Médico e que tudo se mantinha. Que fosse tentar informação mais
detalhada no Gabinete do Utente, no Centro de Saúde. E lá se foi e foi dito que
contactasse (facultaram nº. de telefone) os Serviços Partilhados do Ministério
da Saúde. Fez-se o contacto. Do lado de lá do fio, feita a exposição/lamento,
disseram que era assim e assim estava, porque a utente não apresentou a
declaração de IRS de 2013, só através da qual a ATA (sigla que quer dizer
Finanças) poderia confirmar a insuficiência. Que apresentasse agora a
declaração de 2013 e esperasse que as Finanças mandassem a declaração de
Liquidação e, a seguir, que submetesse novo requerimento a pedir a isenção por
insuficiência económica. E que se não esquecesse de, a seu tempo, fazer a
declaração de IRS de 2014, sob pena de voltar tudo à mesma confusão.
Epílogo. Santa
burocracia, aqui levada ao extremo e, na circunstância, criada de propósito –
será difícil adivinhá-lo? – para apanhar os pobres enganosamente informados os
quais, enquanto regularizam e não regularizam, deixam mais uns cobres no
orçamento do Ministério da Saúde. Não fosse tratar-se de quem se trata, mesmo
habituados ao assalto permanente ao porta níqueis dos mais pobres a pretexto de
tudo, seria legítimo chamar-se “Ó da Guarda … estão a ir-nos ao bolso”.
José Pinto da Silva
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