Aconteceu, no
final do ano de 2014 a última reunião da Assembleia de Freguesia da União
Caldas de S. Jorge / Pigeiros. Era imperativa, porque a lei impõe a
apresentação do Plano de Actividades e Orçamento para o ano seguinte.
Olhando para
frontespício do Plano de Actividades lê-se – copiado de um ano para o seguinte
(criatividade) – “… vimos submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia o
Plano de Actividades da Junta de Freguesia de Caldas de S. Jorge ….” E blá,
blá, blá ! Já em 2013, ao apresentar o mesmo documento para 2014 ficou escrita
a mesma diatribe e tive a oportunidade de o denunciar, na medida em que era,
então, e segue sendo, a minha convicção de que vive colado no subconsciente
do(s) autor(es) o princípio do domínio de uma freguesia pela outra. Perguntei,
há um ano, e pergunto de novo, como reagem os eleitos por Pigeiros, com
relevância para a membro do executivo, também signatária da asneira.
HOUVE
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS e foi presente à apreciação do órgão deliberativo
(?) um Contrato de Delegação de Competências celebrado entre a Câmara da Feira
e o executivo local, segundo o qual a Câmara cede à Junta a gestão do edifício
da Escola de Azevedo, respeitando a finalidade de utilização que terá de ser
afecta a actividades de índole social, educativa, cultural, desportiva,
recreativa ou mesmo a serviços da Junta. Diz o contrato na clâusula 1ª. que “
desde que respeitadas as finalidades aludidas e sempre com a concordância da
CMSMF, a Junta poderá autorizar a utilização das instalações ..” e vai dizendo
mais adiante que os custos de manutenção serão da conta da FF e blá, blá, blá.
Tudo seria
normal, se fosse respeitada a normalidade. É que a Câmara fez assinar o
contrato e informou que, pela porta do fundo, já tinha cedido as instalações a
três agrupamentos que, seja dito, respeitam as actividades condicionantes, mas
a cedência só poderia ser outorgado pela Junta, a responsável pela boa
manutenção e detentora da competência para ceder. E até poderia haver uma
quarta instituição, candidata, a reunir melhores condições para o usufruto.
Mas, hélas, a Junta, de olho fechado e joelho no chão, qual vassalo medievo,
aceitou o doesto e, com a clássica cara de pau, apresentou o documento à
Assembleia de Freguesia para aval. Que acriticamente avalizou.
FOI DITO ao
jeito de mero informe, como de coisa menor, que as CONTAS da Junta de Freguesia
estavam, na altura (fim de Dezembro), a ser alvo de Inspecção Administrativo /
Contabilística, ou Auditoria à Contas dos Exercícios do período de 2010 / 2013
e quiçá ao mandato anterior. Não terá a informação sido bem explícita. Também
não terá sido informado qual a entidade encarregue da inspecção, se a IGAL, se
a I. Finanças ou se a Direcção de Finanças. Qualquer que seja, por certo que
irá analisar todos os procedimentos administrativos / contabilísticos, como:
Concursos abertos, Contratos de Adjudicação, autos de medição, facturações,
emissão de pagamentos, se cada saída de caixa tinha o respectivo cabimento
orçamental, Actas das Reuniões e execução correcta e atempada das deliberações
tomadas e, naturalmente, os registos contabilísticos. Todos. Será uma boa
oportunidade para que a entidade averigue e analise o caso dos trabalhos
contratados (terá havido celebração do contrato?) pela Junta de 2013 – para
influenciar as eleições – executados e não facturados por instrução directa do
presidente da Junta e depois impossíveis de facturar porque a entidade
compradora do serviço (Junta de Caldas de S. Jorge) foi extinta. Foi, depois,
facturada à nova entidade (Junta da União de Freguesias)? E os casos de saldos
que não apareciam na lista de credores? E o caso de como foi pago o trabalho de
abertura da perpendicular à Rua do Tojeiro (no topo oeste da casa do Sr.
Virgílio)? E tantos, tantos casos que, cada um a seu tempo, deixaram dúvidas! E
o caso da invasão do terreno do falecido Dr. Raul? E a origem de fundos e meios
para a execução das obras do Calvário? E já terminou a inspecção / auditoria?
De certeza que, na melhor das hipóteses, só se saberá algo a quando da reunião
de Abril da Ass. Freguesia. Fica a curiosidade.
José Pinto da
Silva
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