segunda-feira, 30 de julho de 2012


R A T A (2)

Este governo e, num ímpeto seguidista e subserviente, esta câmara municipal, o primeiro invocando o já estafado Memorando de Entendimento, e esta, sem invocar nada, mas tão só descendo ao nível de barriga de cobra, lá insistem em “reduzir significativamente” o número de freguesias. Dizem reduzir, diminuir que, na prática significa aniquilar por aglutinação.
Já foi dito e redito pelas mais diversas e abalizadas entidades que esta medida, tendo por objecto reduzir custos, gastar menos, é de efeito quase nulo, na medida em que as freguesias representam uma percentagem irrisória no orçamento geral. E poder-se-ia poupar algo mais, obrigando-se os autarcas locais a mais cidadania e menos aproveitamento. Condicionar mais os meios tempos e tempos inteiros. Sabe-se que quem gasta, mesmo e à tripa forra, são as Câmaras, estando algumas ao nível da Madeira ou assemelhando-se às regiões espanholas, todas doidas por apelar ao resgate financeiro.
Mas será oportuno transcrever o que diz o ponto 3.44 do “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” – é assim o título do documento. “3.44 . Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos, baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos”. Transcrito ipsis verbis do texto aprovado em 17 de Maio de 2011 e, curiosamente nas duas alterações negociadas pelo governo junto da troyka, só pelo governo e sem consulta aos partidos da oposição, em 1 de Setembro de 2011 e 9 de Dezembro de 2011, este ponto ficou inalterado. Logo, a “ordem” era reduzir municípios e freguesias, “ordem” reiterada e não modificada.
Disse o governo, logo no “documento verde” que era preciso aglutinar cerca de 1.500 freguesias e, a mira foi desde o início apontada para as freguesias menos populosas, estivessem onde estivessem. Só não pensou no objectivo de reduzir custos, porque as freguesias quase nada representa. Exclui o governo, logo ab initio a redução significativa, ou sem significado, dos municípios, os antros da fabricação de despesas, muitas vezes camuflada pelas empresas municipais, porque a Associação Nacional dos Municípios frontalmente se opôs e porque, sendo o partido do governo o detentor da grande maioria das Câmaras, não era conveniente, porque iria feder. Que se marimbe a redução de custos, terão pensado os decisores.
Se fosse aplicado o mesmo critério de fundição, numa aplicação directa da regra de três para o desaparecimento de municípios, teriam de aglutinar cerca de 110 concelhos, e, pelo mesmo critério, desapareceriam os mais pequenos. Lógico. Feita uma pesquisa muito pela tona, constata-se que temos, só no continente, 101 concelhos com menos população do que Fiães, Lourosa ou Argoncilhe, 31 com população inferior à de Nogueira e, imagine-se, temos um concelho com menos gente do que Caldas de S. Jorge e há 130 concelhos com menos gente do que a cidade de Santa Maria da Feira. E tantos, tantos, geridos por autarcas PSD! Que burburinho iria isto causar! Como afligiria também alguns de outras forças políticas, claro.
Ao não querer, lagarto, lagarto …, mexer nos concelhos e, agora com o abanão do quase aniquilamento do ministro que tem estado a tutelar o morticínio, é mais do que certo que a tal de R.A.T.A., só para freguesias, não tem pernas para andar. A terminar, acho que seria de exigir à troyka, e também ao governo, que expliquem como é que acabando com freguesias e respectivos órgãos se “reforçará a prestação de serviço público e aumentará a eficiência”. Será que querem fazer de todos ainda mais iletrados do que eles são?

José Pinto da Silva

quinta-feira, 26 de julho de 2012


R.A.T.A.  23 Julho 2012
(Reorganização Administrativa Territorial Autárquica)

A Câmara da Feira, ao invés de outras, de outros municípios, e mesmo fugindo do sentimento expresso pela ANMP (associação nacional dos municípios portugueses), cujo presidente, Fernando Ruas, declarou não estar a Associação disponível para integrar a Unidade Técnica, a entidade que, se fosse avante a estapafúrdia ideia, pegaria na régua e no esquadro e, sem conhecer coisa nenhuma, alinharia o território a seu bel prazer. Outro tanto fez a ANAFRE (associação das freguesias). Ambas estas representantes nacionais das autarquias estão de costas para o anunciado projecto de redução de freguesias, projecto descabido e irrealizável, se não houver conversações sérias, prolongadas e detalhadas com todos os envolvidos para análise segura e convincente das vantagens e dos danos e para que seja medida/pesada a vontade e decisão das populações de cada unidade a desaparecer, ou a ficar maior.
A Câmara da Feira elegeu o objectivo de aglutinar, fazer desaparecer, 10 freguesias e avançou com uma proposta, ou sugestão. E, desde que o concelho fique com 21 (ou menos), fica o presidente ledo e feliz, sem mesmo olhar a se as populações, e mesmo os seus representantes, estão abertos a alinhar na obediência vendada aos ditames lá do sul/litoral central e centralizador.
Muitos concelhos já comunicaram que é sua opção deixar tudo como está, deixar o que e como foi legado pelos seus maiores e ficam a desafiar a coragem/lata da U.T. de executar servilmente o desígnio do (quase) doutor Relvas que todos pensam que já não vai estar lá para ver o enterro da ideia. Terá gasto comissões de estudo e comissões de comissionistas. O Porto já disse que lá para Setembro pensaria numa decisão e Viana do Castelo (40 freguesias) diz que não propõe nada. Como Barcelos e tantas, tantas outras. Não se excluindo do processo as declarações absolutamente contundentes de figuras carismáticas da área do PSD.
Assumiram tais autarquias, ponderadamente, que aos autarcas eleitos, municipais ou locais, não foi dado pelas populações mandato para extinguir ou assimilar povoações com vida e história próprias desde há tempo incontável. Nem mesmo para sugerir ou seguir, por omissão ou expressamente, sugestão/proposta de outrem, por convicção ou por obediência imponderada ao senhor do trono seguinte. As freguesias às Câmaras e estas ao poder central. Se teimarem em alterar algo sem consulta directa ao povo, assumirão por inteiro as respectivas consequências.
No caso particular de Caldas de S. Jorge, a Assembleia de Freguesia reunida em 23 de Dezembro 2011 deliberou, e bem, com voto unânime, não aceitar agregação qualquer que ela fosse e com qual ou quais outras freguesias. Que tudo ficasse como sempre foi e, a assim não ser, a responsabilidade caberia sempre a outrem. Engolindo o que então se disse e se determinou, a mesma Assembleia, em Junho último, deu a volta ao texto e votou que não queria aglutinação, mas que se tivesse que ser, aceitaria a proposta da Câmara da Feira, mesmo ninguém tendo ideia se as outras freguesias aceitariam a mesma proposta. E sabe-se que há por lá pontos de vista divergentes. No entretanto, depois de instigar àquela decisão, o presidente da Junta declarou ao CF que se trata de “um processo delicado” que “no fundo nenhuma freguesia quer agregar-se” e lamenta que as freguesias venham “a perder a sua identidade” e mesmo assim “ordena” que se vote a solução da Câmara em alternativa. Sem saber se a alternativa é querida pelos outros. E não sabendo que serviços serão garantidos a cada freguesia e se serão iguais para todas e “que vai haver ainda muita discussão”. Mas mandou que se deliberasse.
É meu convencimento que a lei morrerá, com ou sem Relvas, até porque a Direcção do PS está manifestamente contra tal projecto e não entrou na U.T., pelo que não pegará na regra e esquadro, nem ajudará a pegar em tais instrumentos para remarcar o território. Pena que todas as estruturas, locais, concelhias e distritais não tenham seguido estritamente tal orientação, recusando integrar comissões destinadas a apreciar e propor o que quer que seja. Ficaria a total responsabilidade só para os autores da iniciativa que passariam a sentir necessidade de, a ter de avançar algo, começar pela agregação de Municípios, onde, de facto de gasta o dinheiro e a partir donde se poderia poupar e tirar gorduras. E com elas as empresas municipais. Que comem…!

José Pinto da Silva

domingo, 15 de julho de 2012


ORIGEM DE ALGUNS TOPÓNIMOS DE
S. JORGE

Quem teve oportunidade de escutar a conferência do Prof. Doutor Eugénio Santos na sessão solene do dia da inauguração do monumento ao padroeiro da freguesia (S. Jorge), apercebeu-se que, já quase no final, referiu-se a Casaldoído e à origem de tal nome atribuído àquele lugar. Muita gente pensava que o nome poderia ter algo a ver com “dor”, “dorido”. Mas não. Dizem os historiadores que aquele lugar terá constituído, em tempos imemoriais, uma propriedade de uma família árabe que se chamaria HOLITI. Seria então Casal HOLITI que com a evolução da língua deu em Casaldoído.
No que respeita a CANDAÍDOS, a investigação do Prof. Eugénio verificou que será antes CANDEÍDOS e que este nome seria o de um antigo deus ou génio adorado por cá e que terá havido um santuário algures por ali no lugar. O que chamaríamos Candeídos seria o espaço que vai agora desde a Ponte com o mesmo nome e que termina no limite da freguesia que será, segundo os dados colhidos, algures entre a estrada de Azevedo e a cabine eléctrica. Um documento escrito pelo punho do Padre José Inácio diz que  a Pensão Silva foi construída nos Candeídos (ele escreveu Candaídos).
Ficam a seguir as anotações coligidas pelo Prof. Eugénio.

Candeídos, lugar da freguesia de S. Jorge. O topónimo tem todos os aspectos de um nome celta… Bem pode ser que o nosso Candeídos seja um antigo deus ou génio local e que o seu santuário fosse no monte que tem hoje essa designação. Cf. Arlindo de Sousa, Antiguidades do Concelho da Feira, Lancóbriga. Coimbra, 1968, p. 40

Casaldoído     
E o mesmo sucedeu com Casaldoído. Depois de enumerar múltiplos casos aduzidos como idênticos, o nosso perito na onomástica portuguesa inclinou-se para a tese de que se trate de um nome pessoal, também germânico (Casal de VLIDI / OLIDI ou HOLITI), isto é, terra da família HOLITI, nome que terá sido transmitido pelos árabes e depois por moçárabes e mudéjares e que foi mantido posteriormente pelos cristãos, como sucedeu na zona feirense, no norte de Portugal e na Galiza”[1]. Que poderemos nós retirar destes escritos do sapientíssimo filólogo, perito em onomástica? Que estas terras da zona da Feira conservaram algumas marcas fortes dos períodos anteriores à formação da nacionalidade, as quais não terão sido ignoradas na posterior delimitação do território das várias freguesias.
[1] A este propósito, apraz-me recordar que os meus maiores (avô e pai) recordavam que a casa velha e antiga onde eles moravam e eu e os meus irmãos nascemos e outra ao lado, de familiares seus, era conhecida como a Casa dos Mouros.


José Pinto da Silva




terça-feira, 10 de julho de 2012


EX PRESIDENTE DA JUNTA DA AFURADA

António Morais, presidente durante 27 anos da Junta da Afurada, Gaia, está, desde ontem, a cumprir a pena de prisão a que foi condenado por desviar dinheiro da autarquia.
De 63 anos, é vendedor de peixe no mercado de Gaia, o autarca vai cumprir quatro anos e seis meses na cadeia de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, onde se apresentou sem ser detido pelas autoridades policiais.
A condenação de António Morais Oliveira por crime de peculato foi confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto, tendo sido suspensa com a condição de pagar os 77 mil euros subtraídos dos cofres da Junta, ao longo de dois anos. Considera-se, por isso, o “bode expiatório” da classe política.
O condenado deixou a autarquia em 2006, pouco após ter sido descoberto o desfalque, que se destinou a cobrir dificuldades no seu negócio familiar. Parte do dinheiro, nunca devolvido, era de subsídios da Câmara de Gaia para as Festas de São Pedro da Afurada. (JN 10 Julho 2012)

Colhida esta notícia no “Notícias” e que parece importante divulgar, porque sentimos que muita gente acha que os autarcas, em termos muito gerais, podem sacar o que muito bem entendem e que nunca lhes acontecerá coisa nenhuma. É claro que só uma pequena percentagem de faltosos têm sido, são e serão apanhados, julgados e condenados, mas é pedagógico que estes casos se divulguem para dissuadir os que se tentem e impelir todos a que sejam bem claros na sua apresentação de contas e não deixem dúvidas perante as questões que, eventualmente, lhes sejam colocadas com vista ao cabal esclarecimento. Porque se sabe que, em muitos casos, além do ensaque de subsídios, como o da Afurada, há os que recebem bónus por jeitos muitas vezes não apercebidos do comum dos cidadãos (um parecer favorável para a construção, demolição ou alienação de um qualquer património, por ex.), há os que se conluiam com empreiteiros para cedência de comissões. Enfim. Todos os dias aparecem insinuações dessas. Os cidadãos praticam acto de cidadania se, em caso de suspeita, alertarem para as situações de suspeição.

José Pinto da Silva

segunda-feira, 9 de julho de 2012


FEITIÇO vs FEEITICEIRO

É voz correntíssima que os Estados, e o português em especial, tributam de forma “cega” os rendimentos do trabalho, deixando no bem bom do favorecimento os rendimentos do capital. É uma verdade palpável, mas que deixa injustiças escondidas e que, de algum modo, contradizem a proposição inicial.
É sabido do comum dos contribuintes que a legislação por cá em vigor determina que os rendimentos financeiros (juros e dividendos) estão sujeitos a uma taxa liberatória, agora de 25%, estando, por definição dispensados do respectivo englobamento, que é opcional. Quer dizer que declara esses rendimentos quem acha que lhe é vantajoso e não declara quem, contas feitas, lhe é prejudicial declarar.
Será evidente que os muito altos rendimentos de trabalho que suportam uma taxa de IRS de 49% (uma barbaridade, no meu entendimento), se tiverem algumas dezenas de milhar de euros de rendimentos em juros e dividendos, não declaram, porque iriam pagar os tais 49% e, assim, liquidam tão só a taxa liberatória, agora os 25%.
Mas, para que tudo se esclareça, vejamos um trabalhador, ou pensionista, que aufira em média € 500,00/mês (7 000,00/ano). Não desconta nada em sede de IRS. Se outro trabalhador que, para além do trabalho ou pensão, tenha, fruto de uma poupança de toda a vida, ou mesmo fruto de uma herança, juros de depósitos ou dividendos no valor total de, por ex. € 5.000,00/ano, o nosso querido Estado fica-lhe lá com € 1.250,00 de imposto. É evidente que, este trabalhador ou pensionista, se estiver informado, faz o englobamento opcional destes 5 000,00 euros e virá a ser reembolsado da totalidade do imposto retido.
Fica aqui demonstrado que, a proposição linear de que salta tudo sempre e só sobre os rendimentos do trabalho e de pensões, não é tão linear assim, porquanto, até certo limite, o trabalho não é tributado e, dentro do mesmo limite, o capital é tributado e feiamente. O Estado “saca” a quarta parte do rendimento do amealhamento, em muitos casos, de uma vida.

José Pinto da Silva

NOTA: Este governo resolveu aumentar o IVA sobre a restauração e muitos produtos de primeiro consumo 
para a taxa máxima. Quebrou o nariz porque pelo abaixamento do consumo (encarecimento dos     serviços) e pela tentação de evasão fiscal, recolhe bem menos do que recolhia antes. E levanta-se uma
pergunta. Em vez de subir o IVA na restauração, porque não subiu nos bilhetes para essa catrefada de
concertos musicais que se realizaram e vão realizar por todo o país e que, mesmo com a crise instalalada batem recordes de presenças?