segunda-feira, 29 de outubro de 2012


ECONOMIA TOUPEIRA

Seguimento ou, se quisermos, consequência imediata do trecho “A Economia Escondida” há dias saída, alguém me inquiriu se saberia algo de como era feita a contabilização das receitas e gastos da Viagem Medieval e qual a sua relação com a Administração Fiscal. Claro que não fazia a mínima ideia e, mesmo agora depois de algumas perguntas e pesquisas, alimento dúvidas e, quando nos estão a entrar fiscalmente nos bolsos, intrigo-me. Na NET pouco obtive. Possivelmente defeito meu. Fui pedindo aqui e acolá que me dessem dados básicos a partir de fontes com alguma credibilidade, sempre que possível documentais.
Primeiro saber a quem verdadeiramente cabe a organização do evento. Fonte, as páginas oficiais na Net. Se no “Regulamento de Participação para Exploração de Espaços –Área Alimentar – Tabernas” se lê que o evento é promoção da Câmara e da Federação das Colectividades e tem como executantes a Federação e a Feira Viva, noutro ponto diz-se que “é um evento de recriação histórica que resulta da iniciativa conjunta de organização da Empresa Municipal Feira Viva, da Câmara Municipal e da Federação (encurto a designação) que assumem como palco o centro histórico da cidade de S.M. Feira”. Noutro local lê-se que “é um projecto da responsabilidade e organização da Feira Viva EM, tendo como promotor o município de S. M. da Feira…..”
            Apesar destas ligeiras discrepâncias, sabe-se que o desenvolvimento tem a envolvência das três entidades, sendo seguro que o palco de implantação é o espaço público, gerido naturalmente pela Câmara que age como dona, que de facto é. A gestão burocrático/administrativa parece estar distribuída pela Feira Viva e Federação que tratam das diversas facturações e das relações com a administração fiscal.
Relativamente aos figurantes nos diversos espectáculos (muitos deles estudantes), estes emitem um “Recibo/Declaração de Acto Isolado” (cumprindo a lei), debitando IVA a 23% sobre o preço contratado, cabendo-lhe a obrigação de ir entregar o importe do IVA à Fazenda. O preço recebido terá, depois, que ser declarado em sede de IRS. Se o figurante for empresário em nome individual, ou colectivo, o procedimento será diferente, mas de resultado idêntico. O recibo é passado à Feira Viva, que é, de certeza, a entidade contratante.
Os ingressos são também da responsabilidade da Feira Viva que, seguramente, processa correctamente as confirmações de venda, emite o respectivo documento e liquida IVA à taxa de 13%, a taxa normal para espectáculos de âmbito cultural. Sabe-se que a quando das alterações das taxas de IVA em 2011, a cultura passou de 6% para 13% - os livros mantiveram os 6% - o tutela é escritor – e passaram para 23% os bilhetes para futebol e os espectáculos de pornografia (bem comparado!). A Feira Viva, ninguém duvidará, liquida e entrega ao Estado, IVA sobre todos os ingressos efectivamente vendidos.
A seguir referimo-nos à Área Alimentar e intui-se que não haverá dualidade de critérios relativamente à área de artesãos, mercadores, etc. Dissemos acima que o dono do palco da Viagem é a Câmara (todo o centro histórico, mais as margens do Caster, as guimbras, etc.) e não se viu nas diversas páginas na Net que a Câmara tenha cedido a propriedade dos espaços, nem das “barracas” e tendas, mesas e bancos, na área alimentar, como nas outras, nem à Federação, nem a outrem. Razão por que nos admirámos ao saber que é a Federação quem contratualiza e quem cobra o preço da ocupação dos espaços e dos equipamentos incluídos no contrato, na área alimentar às 23 associações, como a restaurantes e tabernas cedidas a privados, individuais ou sociedades. Por concomitância, será idêntico o procedimento nas outras áreas do mercado.
Um adviser mostrou-me uma factura passada pela Federação a um particular que, ao que parece, vendia só uma ou duas espécies de bebidas, por imposição de contrato. Logo chama a atenção o facto de a factura ter histórico correcto, o preço debitado certo também e não ter liquidação de IVA, nem indicação de que o imposto está incluído no preço. A primeira reacção é a de que houve ali uma evasão fiscal. No que respeita às Associações, é dito que nem factura é passada, mas só uma declaração/recibo a dizer que foi recebida a importância de xis pela cedência de espaço e “barraca”. Logo, sem liquidação de IVA. Para os de fora da área alimentar, haverá procedimento similar. Como são todos privados, haverá emissão de factura, sem IVA.
Poderá sempre haver a invocação de que as Associações (excluam-se os privados, portanto) ficam abrangidas pelo que dispõe o art. 9º. Nºs. 19 e 20 do CIVA. Não colhe, segundo algumas interpretações, porque a lei diz que poderá haver isenção “DESDE QUE NÃO PROVOQUE DISTORÇÕES DE CONCORRÊNCIA”. Está na cara que provoca e será caso para perguntar se os cafés, restaurantes e outros estabelecimentos localizados fora do perímetro do “palco” se não sentem afectados. E estarão esses também isentos de IVA, pelo menos durante a duração da Viagem? De resto é curiosa uma nota publicitária tirada das páginas na NET. Em título diz: “Onde comer em Santa Maria da Feira”. E segue o texto: “No recinto da feira medieval há petiscos deliciosos em diversas tabernas espalhadas um pouco por toda a parte. Dos salgados aos doces (…. ) não deixe de provar o suculento porco no espeto e um dos muitos e deliciosos doces ….” Que provoca distorção da concorrência, a ninguém deixará dúvidas. Tudo leva a crer que a passagem da facturação para a Associação das Associações foi exactamente para fugir à tributação, assim ao jeito das fundações por aí disseminadas que, o mais delas, só tem servido para esconder rendimentos e fazer evasão. Claro que depois haverá de considerar o facto de, na área alimentar, nenhuma taberna emitir documento fiscal de venda, donde, dos milhões de euros cobrados, nem um cêntimo vai para o “inimigo público”, quando se sabe que, no comércio normal da restauração, milhares de estabelecimentos fecham por não poderem pagar o IVA depois que passou para a taxa de 23%. Significa que a única liquidação de IVA sem fuga partirá dos fornecedores impostos pela organização (cerveja, sumos, carvão e gás) e será integral porque tem a ver com a comissão dada à organização. Os fornecedores não impostos debitarão sempre alguma coisa, mas será legítimo imaginar-se que padarias, talhos, etc. facturam só parte das vendas. O mínimo possível. O movimento é todo em numerário e não há talões fiscais!
Há quem alvitre que se invoca a prerrogativa de se considerar FEIRA FRANCA, para não haver impostos. Como? A feira franca não tem impostos, nem PORTAGENS. As portagens cobram-se e com IVA e, por outro lado, os fornecedores do exterior liquidam IVA. Deveria ser tudo isenção?

José Pinto da Silva

quarta-feira, 24 de outubro de 2012


                                      A CHEIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1954  

Antes de propriamente falar da efeméride que abordarei um pouco mais abaixo, ousaria perguntar a todas as pessoas do concelho da Feira se porventura não terão visto este chafariz montado por aí, algures numa quinta qualquer a embelezar um jardim ou algum recanto mais bucólico. Foi desmontado em 1968, na altura em que se construiu a pérgola e se construiu a avenida Dr. Domingos Coelho e foi levado. Não sei por quem, mas vou admitir que foi levado nalgum camião do município. E não acredito que alguém tivesse tido a coragem de fazer daquilo cascalho. De certeza que foi reerguido em qualquer local. Fica a lembrança. Se alguém o vir por aí, fica a saber que era património de S. Jorge e que a população muito gostaria de, pelo menos poder ir vê-lo.


Falemos agora da cheia de 1954, ocorrência de enorme relevância, porque terá sido a maior cheia de que há memória e registos, mau grado as autoridades municipais, por causas mesquinhas e para atingir objectivo claramente fraudulento e manifestamente corrupto, queiram não só ignorá-la, como mesmo desmenti-la. Só que factos são factos e, se aconteceram, ficam registados de um modo ou doutro.
Para obter um documento (título de utilização dos recursos hídricos) utilizou a edilidade todo o tipo de mentiras, fraudes e mesmo tráfico de influências, elucidativamente desmascarado, com a indicação, por mim facultada, de que, para alterar um parecer da CCDR(N) houve a intervenção de um funcionário superior da mesma CCDR(N), engenheiro de formação, de primeiro nome Manuel e originário de uma freguesia de Santa Maria da Feira. Só faltaria dizer a cor dos olhos. Até se poderia indicar o nº. de telemóvel. Para além disso, o Departamento de Planeamento e Urbanismo da Câmara da Feira produziu um relatório eivado de mentiras, falsificações e com depoimentos mentirosos, claramente influenciados por quem os colheu e desonestos da parte de quem os “vomitou”. Contrataram um geógrafo para fazer uma pesquisa jornalística sobre a cheia e o que colheu (talvez por ser licenciado) foi uma pequena local no Correio da Feira de 15 dias depois do acontecimento. Eu, sem nenhum esforço colhi uma nota no mesmo Correio da Feira da semana anterior (uma semana depois da cheia) e colhi os relatos inteiros dos diários “Jornal de Notícias”, “Primeiro de Janeiro” e “Comércio do Porto” do dia seguinte, 25 de Outubro. Este diário dizia que, no local, em frente às termas, a água atingira 5 metros. Como referência, a água no auge da cheia subiu até à pia deste fontanário que estava no ângulo sudeste da ponte. Lembram-se do rapaz que se colocou em cima do muro circundante do parque e que só pôde ser resgatado depois dás águas baixarem significativamente? Ele está aí para confirmar. 
Mais grave de tudo, para tentar colorir a autêntica tramóia, vigarice, insulto à história recente da localidade, tiveram o topete de juntar ao processo uma fotografia falsa da casa onde  EU cresci desde o primeiro mês de vida. Pergunto: A troco de quê, ou a troco de quanto? Não se fazem tamanhas tropelias de graça.
Mas obtiveram o que queriam. Mentindo, roubando a história, sendo corruptos.
Lembrarei isto todos os dias 24 de Outubro. E sempre chamarei corruptos aos mesmos.

José Pinto da Silva

domingo, 14 de outubro de 2012


AS ALEIVOSIAS SÃO DE CRITICAR

Começo por transcrever o ponto 3.44 do capítulo Administração Pública do “Memorando de Entendimento sobre as condicionalidades de Política Económica” de 17 de Maio, negociado e assinado pelo governo de então e os dois partidos que agora estão no poder. Não esquecer a expressão do muito prejudicado pelas políticas deste governo chamado Catroga que disse que “o acordo é bom para Portugal porque tem lá o dedo do PSD”. Ele queria dizer o dedo dele mesmo. Reza então o ponto 3.44 “ Reorganizar a estrutura do poder local. Existem actualmente 308 municípios e 4 259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O governo implementará estes planos baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos”.
Será de notar que a dita Troika se está marimbando para a eficiência e para o serviço público. Como tem cifrões na retina, só pensa no “reduzir custos”.  O texto determina que se reorganize e reduza significativamente o número destas entidades, isto é, os municípios e as freguesias. Como não aponta percentagens, entende-se que se aplique a mesma percentagem aos municípios e às freguesias. O autor da lei 22/2012 (responsabilidade política do Relvas) não especifica mas foi dito inicialmente que se anulariam 1 400 freguesias, sendo que depois mitigou um tanto e diremos que ficaria contente com 1 000. Diremos que seria uma redução de 23,5%. Como o “reduza significativamente” se aplica também aos municípios, com a mesma dose, daria que deveriam desaparecer 72 municípios, e primeiro estes, porque esta diminuição é que faria reduzir custos.
Este arrazoado como intróito para olhar para algo que foi dito, segundo o JN, na Assembleia Municipal da Feira na reunião de sexta feira 12. Falou José Manuel Leão e “responsabilizou o anterior governo (socialista) pela necessidade da reforma administrativa. É uma imposição da Troika por causa do desgoverno do PS”.
Se disse o que disse com convicção, com a mesma convicção digo que não leu nunca o Memorando e a tal exigência de reduzir significativamente municípios e freguesias. Mas não! Porque, como são os municípios que gastam desmesuradamente e ainda por cima criam as empresas municipais para, sobretudo, esconderam desorçamentações, já acham que as recomendações da Troika não são para seguir.
Como é bastamente sabido, o que a Troika pretendeu foi reduzir custos e estabeleceu metas e abriu sugestões para se atingir o desiderato. No caso concreto, se não extinguisse freguesias e poupasse, por exemplo, na redução de pessoal, na extinção de empresa municipal, na eliminação de eventos mais ou menos sumptuários, na redução de frota automóvel, a Troika ficaria satisfeita. E, em matéria de desgoverno, aconselho a que olhe para o que estão a fazer os de agora. Os outros terão sido estouvados, mas deixaram alguma obra feita e deixaram um SNS que, segundo o Catroga (disse lamentando-se, o sovina) estava no top tem do mundo em qualidade, deixou a investigação e ciência ao melhor nível de sempre, etc. etc. Estes só gastaram dinheiro em tesouras.
O Memorando de Entendimento está disponível, bem como as actualizações de 1 de Setembro e 9 de Dezembro de 2011. Já agora diga-se que o memorando foi negociado pelo governo anterior, com acompanhamento negocial dos partidos que o subscreveram. As actualizações foram feitas só pelo governo actual, em absoluto segredo. Confirme, Sr. José Manuel.

José Pinto da Silva