sábado, 20 de julho de 2013

QUIOSQUE NA SÉ

Os documentos entregues aos eleitos da Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge, para a reunião de 25 de Junho, integravam uma folha titulada “OBRAS E ARRANJOS REALIZADAS (sic)…….” E nesse rol, o segundo ponto era: “Início da construção do quiosque”. Tão logo me foi dado ver o papel, fiz primeiro apelo à memória e, não tendo por ela sido ajudado, corri a compulsar os documentos orçamentais para 2013 aprovados pelo Órgão Maior (em teoria) da autarquia, para me certificar da verba que teria sido orçamentada para tal obra. Como não encontrei, porque não havia, qualquer verba inscrita para tal fim, ocorreu-me que talvez se tratasse de uma iniciativa municipal, com a Câmara a assumir os custos, deixando os louros para compensação da inactividade total do executivo dos seus integrantes.
Questionei um eleito que me informou ter sido o assunto colocado ao presidente da Junta com a lembrança de que o “detentor de cargo público que contrate uma despesa não orçamentada incorre em responsabilidade criminal”, tendo obtido como resposta que “tudo está legal”.
Sobre a propriedade da construção, a dúvida esvaneceu-se com o texto de um Edital publicado (no Terras e na página oficial na Net) a anunciar, para 26 deste mês, sessão de hasta pública para adjudicar a concessão da exploração do dito estabelecimento. Diz o ponto segundo do edital: “A presente Hasta tem por objecto a concessão de um quiosque com 30 m2, construído pelo concedente (Junta de Freguesia) em espaço público da Freguesia de Caldas de S. Jorge”. No ponto cinco do mesmo é dito: “ A base de licitação (…….) tendo como referência o custo assumido pela Freguesia com a construção e o benefício retirado com a referida exploração arredondado por excesso às centenas de euros”. Para confirmar a não orçamentação de qualquer verba, olhado o documento titulado “PLANO DE ACTIVIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2013” nada se topa que insinue, sequer, a perspectiva de construção do tal quiosque.
Ficou aqui mais do que claro que quem assume os custos da construção é a Junta que terá requerido a respectiva licença de construção e será quem obterá a licença de utilização. Significa, pois, que a Junta de Freguesia está a destinar dinheiro não orçamentado, incorrendo em ilícito penal. Por outro lado, não consta que tenha sido pública qualquer consulta a operadores diversos para a execução das diversas artes: pedreiro/trolha/pintor/electricista/canalizador, nem quanto cobrará cada um. Houve consulta a outros, ao jeito de um concurso restrito? Ou entregaram-se as artes, por ajuste directo, a um qualquer amigalhaço? Qual o custo total da obra e quais os planos de pagamentos? Ou será que é possível agir-se como se a Junta fosse o feitor de uma qualquer quinta? A seriedade e até só o bom senso exigem a publicação destes dados.
Quanto à hasta pública para a exploração, direi tão só que o Caderno de Encargos (ver no site) ou é leonino e ninguém de bom juízo licitará, ou foi feito com matreirice, destinado a alguém que vai encontrar olhos fechados a todo o incumprimento das imposições impensáveis.
No que concerne a hasta, voltarei a abordar o tema. Quanto à construção e não publicitação de dados, esta prosa será encaminhada para a DGAL e para o MP para procedimentos como entendam. (17/07/2013)


José Pinto da Silva 

sexta-feira, 19 de julho de 2013

SER OU NÃO ESTADISTA

Foi já no dia 11 deste mês que li no JN um artigo do jornalista Daniel Deusdado que achei excelente e de que, com a devida vénia vou transcrever um pequeno excerto.
“António José Seguro tem uma grande oportunidade de se revelar, pela primeira vez, um estadista. Basta anunciar que o PS indica António Costa para primeiro-ministro das eleições (sejam elas quando forem). Se fosse lúcido, tê-lo-ia feito na semana passada e acabava de vez com o governo”.
E, em tempo de citações, com a mesma vénia, transcrevo duas linhas do texto assinado por Alberto de Castro, também publicado no JN, este  em 16 também deste mês.
“… Em rigor, não fora a sua antinomia com Sócrates, talvez Cavaco Silva pudesse ter forçado uma solução deste género a quando da recusa do PEC4 (…..) foi assistindo à sabotagem pelo duo Passos/Gaspar de todas as pontes socialistas…”
Quanto ao primeiro artigo, concordo em absoluto com o autor, ainda que nunca acreditasse que Seguro alguma vez cedesse à aspiração de poder ser chefe de um governo (nem que fosse da Selvagem Pequena, acrescento), aspiração que alimenta desde os bancos da Jota e para a qual trabalhou sub-repticiamente durante os seis anos do governo Sócrates. É do senso comum que A J Seguro não tem estaleca para ser chefe do que quer que seja e muito menos de um governo e menos ainda num país a atravessar uma crise de contornos ainda não totalmente definidos.
O jornalista sugeriu que deveria “abdicar” em favor de António Costa, mas haveria dentro do Partido Socialista diversas personalidades que, com vantagem para o país e para o partido, poderiam tomar o lugar de primeiro-ministro e, se tal desprendimento fosse possível. Não há dúvida de que o abdicante tomaria, aí sim, laivos de estadista, de pessoa abnegada que deixou de pensar em si própria e na sua vaidade pessoal para olhar para o país e também para o partido. Dir-se-á que quem assim se sentisse disponível deveria ir ou ter ido à luta interna para conquistar o partido por dentro. Também é verdade, só que não há assim tantos, não há estadistas disponíveis para andar a minar estruturas, a formar sindicatos eleitorais, para conseguir os apoios que catapultam para o topo do andor.
António Seguro ainda iria a tempo de tal gesto altruísta.

Relativamente ao segundo artigo, assinado por Alberto Castro, o que me ocorre dizer é que Cavaco Silva mostrou, nas suas atitudes para com José Sócrates e para com o governo que liderava, que agia segundo as mais rastejantes intenções partidárias, vergonhoso para uma pessoa que na hora da vitória vociferou que, naquela hora precisa, se extinguia a maioria que o elegera e que seria o presidente de todos os portugueses. Mentiu, mentiu. Logo que viu aprovado o orçamento para 2011 – ele que não queria confusão orçamental para a campanha e reeleição – iniciou o ataque soez ao então primeiro-ministro e respectivo governo, ataque mais visível no miserável discurso da tomada de posse, a 9 de Março e depois o suporte dado implícita e explicitamente aos ferozes ataques do seu partido, não mexendo uma palha para que fosse aprovado o documento que teria evitado o resgate financeiro. Perante uma incomensurável crise económica e financeira, não só não travou como incentivou a crise política para levar ao colo os seus pupilos para o pote. E como tem havido por ali mãos a entrar! E a sair com aspecto de cheias.      José Pinto da Silva