NÃO HÁ PRESCRIÇÕES?

Tem revelado a imprensa, a grande e toda a outra, que os Serviços da Segurança Social, para além de, agora, condicionarem, de modo catador, o acesso a prestações sociais, mesmo às mais parcas, malgrado a miséria em que têm caído milhares de famílias, por análise muito (demasiado?) restritiva dos processos de candidatura, têm, nos últimos meses mandado dezenas de milhar de cartas a reclamar de beneficiários a devolução de prestações (supostamente) recebidas indevidamente, seja de RMG, Abono de Família, desemprego, ou outros. Diz-se, com lamento de uns e regozijo de outros, que estão agora a ver com olhos de lince os processos que estariam há muito nos arquivos mortos das repartições, com o fito de, a todo o custo, aumentarem as receitas exauridas da S. Social.

Chegamos à vista de dois casos de insistência de catação de verbas processadas e recebidas há mais de 10 anos e, naturalmente, os intimados atiraram-se ao ar alegando, por um lado, que os seus processos de candidatura foram feiamente escrutinados e, por fim, deferidos e, por outro, porque, tanto tempo passado, as situações pessoais e familiares alteraram-se enormemente, aumentaram as carências agravadas pela idade, os gastos de sobrevivência são bem maiores e não lhes é dito com clareza, quais as razões por que, naquela altura, perderam jus à prestação. Depois reclamam verbas (supostamente) erradamente processadas durante anos, sem que os serviços se tenham apercebido do erro, durante meses e meses, e não avisando em bom tempo os beneficiários. Em que se suportaram para concluírem que, a partir de certa altura, já não mereciam o apoio? E ao fim de tantos anos, 10 e mais, tais débitos não prescrevem? E onde vão buscar, nalguns casos milhares de euros, para devolver? É que as reformas continuam na casa dos € 300,00 e, visto isso, não se vê margem para aumento.

José Pinto da Silva 

ELEIÇÕES NO PS CONCELHIO

           

Tem sido assim em cada dois anos. Cumprem-se os estatutos. Este ano também. Havia um candidato assumido há muito, desde as distritais e desde formação de lista de candidatos a deputados. Ali ficou logo entendido que António Cardoso, indicado para candidato a substituir (mal, porque em lugar não de eleição e que, naturalmente deveria ter sido recusado, porque abaixou o prestígio da Feira), porque apoiado pelo líder distrital, haveria de ser o escolhido para ser o candidato de regime à concelhia e, logo se disse, por se saber ser sua ambição, que estaria a pôr o pé no arranque para se candidatar à Câmara Municipal. Ele tinha declarado antes que gostaria de tentar, quando não houvesse que ter Alfredo Henriques pela frente. De referir que, na reunião citada a seguir, Cardoso declarou que “SÓ em circunstâncias muito excepcionais é que seria candidato à Câmara.”

A certa altura, numa reunião para que fui expressamente convidado, adivinhava-se que se constituiria candidatura única, mesmo eventualmente liderada pelo Cardoso, uma vez que Sérgio Cirino, também candidato anunciado e presente nessa reunião, sem declaração formal de aceitação, deixou implícito, por alguma omissão, que aceitaria a unificação. Que teria a vantagem de se poder constituir uma Comissão Política (e um secretariado) com uma equipa que se dispusesse a discutir política, apreciar e analisar coisas políticas, locais, concelhias e mesmo nacionais e emitir opinião e tornar a opinião divulgada. Comissão Política para discutir política. Haveriam de, nos dias seguintes, reunir e ambos acertarem as agulhas e as condições.

Houve, diz-se, golpe baixo, dos não permitidos pelas regras da sã convivência, para mais entre gente do mesmo clã – como pesa a velha expressão de Churchill a dizer que os adversários estão lá fora, porque aqui dentro estão os inimigos – e terá sido doloroso ao ponto de Cirino se ter afastado, de todo. Caminho aberto para uma só candidatura, excluindo uma parte significativa do partido local? Poderia ser, e seria como tem sido desde há muitos anos. Amorfia absoluta, com resultados amorfos, seguramente.

Mas, instigada por ela mesma e também por alguns outros que lhe insinuaram apoio, a Margarida Gariso deu o passo em frente e começou a procurar os apoios que lhe regassem o ânimo. E avançou.

Parece ter coligido um razoável núcleo de colaboradores, eventuais integrantes do elenco, com bastante qualidade, atendendo ao projecto (Projeto5000) que foi elaborado, projecto que indicia exactamente um pensamento político abrangente, passando pelas teclas todas do teclado de interesses concelhios (haverá um que outro ponto que poderá merecer alguma reserva – a mim pessoalmente lastimo que o sector de infra estruturas tenha esquecido as Termas de S. Jorge (será bairrismo de minha parte?) – e, sobretudo, a sua equipa conseguiu dar ao projecto um aspecto gráfico/visual muito agradável e de fácil entendimento. Recordo que, a quando da supra aludida reunião, António Cardoso tornou público um seu projecto que, ou terá sido entrementes alterado e reestruturado, ou deixará os possíveis eleitores bem confusos. É o seu projecto.

Pessoalmente optei por apoiar esta candidatura de MARGARIDA GARISO, pela dinâmica que imprimiu à movimentação, pelo projecto que, com quem consigo colabora, apresentou e tem explicado cabalmente pelas secções e também porque se trata de uma candidatura espontânea, consequência de uma vazio criado pelo tal “golpe baixo” – lembram-se todos de outra espécie de golpes, estes altos, mas que fazem agora lembrar o aforismo de que quanto mais me esmurras mais gosto de ti)? – e pela garantia que tem sugerido de que sempre defenderá a inclusão, qualquer que venha a ser o resultado eleitoral. Sei que não se trata de candidatura planeada à distância – ela mesma apoiaria a candidatura única insinuada na tal reunião em que, também ela, esteve presente. Ao contrário da candidatura concorrente que começou a ser lapisada, senão antes, pelo menos quando, de forma inusitada e surpreendente, tendo sido número dois de Adriano Martins na luta para a distrital, numa operação de pesca à linha, saltou para o secretariado de Pedro Nuno. Ali ficou ao léu a estratégia para o futuro que se aproximava. Foi também, ao seu jeito, um golpe abaixado, apelador a certo apoio. Prefiro a outra candidatura que aparece com mais lisura. E mais dinâmica. E mais coerente.

José Pinto da Silva   

TAXAS ECLESIÁSTICAS

O caso que comigo se passou, era meu intento calá-lo e, tarefa ingente, esquecê-lo. Mas a sua clonagem, tendo como protagonistas os mesmos (atrevidos) agentes, avivou-o e tornou improvável a reserva e contenção.

Vamos a factos. No ano passado, mês de Maio, meu filho, adulto e que comigo vive em comunhão de habitação precisou de um ATESTADO DE IDONEIDADE para paraninfar uma criança recém nascida e baptizanda em freguesia vizinha. (Ao que parece esse documento é de imposição canónica.) Para tanto encaminhou-se para a secretaria paroquial e, tendo feito percurso catequético, a emissão seria oficiosa.

Havia, entrementes, uma areia no sapato processual. Ou imaginaram-na. O meu filho, sem família constituída, mas autónomo, estará isento do pagamento ao pároco daquela aberração da modernidade a que chamam OBLATA (=oferta, donativo), mas, consultados os catarpácios paroquiais descobriu a secretária que EU, que não sou tido nem achado no imbróglio, tinha oblatas em dívida. Devo tê-las todas porque nunca paguei e direi mais adiante porque é que a paróquia devia ter vergonha de me incluir na lista dos devedores desse esbulho.

O meu filho perguntou quanto custaria, assim, o documento e logo lhe foi dito que estavam € 150,00 em atraso. Não conheço o critério de tributação. Ele lá teve conversa na secretaria e o documento foi-lhe passado e entregue em altura em que ele não poderia pagar, porque sem dinheiro. Em casa lá me foi dizendo que teria que pagar € 150,00 das minhas OBLATAS. Eu ripostei logo, com alguma agressividade que NÃO autorizava que alguém, a qualquer pretexto, pagasse dívidas minhas, e muito menos a fornecedor de nenhum serviço. Aconselhei-o a negociar um preço para o documento, preço que deve estar regulamentado e logo escrevi ao Pároco a dar nota do meu desapontamento e a dizer que não aceitava que meu filho me substituísse. O Pároco respondeu-me que ele só se preocupava com os serviços litúrgicos e que dinheiros eram tratados pelo Comissão Executiva da Paróquia. E enfatizou que meu filho era maior e que não precisava de tutores. Excepto para se responsabilizar por dívidas não suas. Acrescento. É do conhecimento geral que o Pároco é o Presidente de tudo o que mexa na paróquia: Comissão Fabriqueira, Benefício Paroquial, Conselho Económico. De resto, sabe-se, que as oblatas, se pagas, são receita pessoal do pároco e não da Comissão de Fábrica, a menos que ele as doe. Como não respondeu nada em concreto, dei o caso por fechado e, por certo, lá terei uma folha no livro dos calotes.

Porque é que o caso foi agora avivado? No dia 12 de Fevereiro deste ano ocorreu outra situação com os mesmíssimos contornos nela intervindo os mesmos protagonistas paroquiais e uma família residente em Caldas de S. Jorge. Há uma recém nascida cujos pais queriam baptizada segundo as determinações católicas, sendo eles crentes católicos. Na secretaria da paróquia marcaram data e, antes de tudo, o tributo, a que chamam OBLATA, em atraso. Três anos, a € 15,00/ano (qual o critério? Pediram declaração de IRS?), mais € 25,00 da tarifa do serviço a prestar (celebração do baptizado), igual a factura de € 70,00 ali logo pagos. Aproveitou para dar a identificação dos padrinhos. Ela de freguesia vizinha e ele de Caldas de S. Jorge, bem conhecido, porque ainda jovem, de 20 anos, e fez todo o percurso de catequese até ao Crisma. Logo sem impedimentos.

No dia da cerimónia, toda a gente alinhada para o acto e a secretária da paróquia, qual eclesiastra, numa atitude que tem que ser considerada de chantagem, (indigna atitude já tomada noutros casos, ao que me dizem) dirigiu-se ao pai da baptizanda e disse que teria que pagar as OBLATAS em atraso dos pais do padrinho. O homem varou-se (eu diria algo mais a cair para o obsceno) e disse que não pagava coisa nenhuma porque até poderiam os amigos ficar zangados. Que não, que não pagaria.

A cerimónia realizou-se, o padrinho interveio nos rituais tradicionais de fio a pavio. No final, dirigem-se à sacristia onde normalmente, no final, se reúnem os intervenientes para a assinatura do respectivo assento de baptismo e o próprio celebrante disse alto e bom som que o padrinho não assinaria a Acta. Documento que ficou a ter uma falsidade por não registar a assinatura de um interveniente. Foi o padre abordado por pessoa familiar da acabada de baptizar a apelar à compreensão para a situação, mas, de novo e com boa dose de hipocrisia, há que dizer, o pároco disse que era assunto da secretaria que ao padre só competia celebrar missas, ministrar sacramentos, etc. Mentira, mentira e mentira. Todos fazem o que só ele determina. Fica nele mais esta mancha de desrespeito e desconsideração para pessoa que sempre com ele colaborou e que sempre colaborará com a Igreja no que ela sabe e a quem já teceu todos os encómios do mundo. Não é, Senhor padre?

Então porque é que eu não posso ser devedor. Todos sabem e o pároco melhor que todos, que sendo eu um divorciado voltado a casar, tendo antes sido casado segundo rituais católicos, ambos os cônjuges foram podados cerces da comunidade católica, segundo uma legislação canónica absolutamente retrógrada e desactualizada. Se ambos os cônjuges não podem nem sequer aceder a sacramentos, por que raio têm um tributo a pagar ao pároco? E tem o pároco alguma noção do que pensam os desligados a respeito da prática católica? Terá algum medidor da fé das pessoas? E mais se não diz.

José Pinto da Silva

MONUMENTO A S. JORGE

Começaram as obras. E estão a andar a muito bom ritmo, de molde a que tudo esteja realmente pronta para a inauguração no próximo dia 22, véspera do dia dedicado ao Santo. Como facilmente se deduz, escolheu-se o dia 22, precisamente por cair ao domingo.

Como é bem do conhecimento da comunidade local, trata-se da iniciativa do Grupo VÁ LÁ, VÁ LÁ, PODIA SER PIOR, que assumindo a responsabilidade de procurar o necessário financiamento e apoios em prestação de serviços, e que consiste em deixar, em monumento escultórico, no local mais nobre da freguesia, a homenagem ao seu Padroeiro, dando àquele local, frente (poente) à fachada principal das Termas o nome da entidade homenageada. Como se imaginará e como se constatará com o evoluir das obras, será ali investidas algumas dezenas de milhar de euros e não houve, nem haverá recurso a qualquer subsídio autárquico. Houve, e será de realçar, a aprovação do nome a dar ao local quer pela Junta que pela Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge e, com idêntico realce, se reconhece a simpatia da Câmara Municipal ao autorizar a atribuição da toponímia ao local, como ao autorizar a alteração paisagística daquele pedaço de chão. Não seria justo deixar de, nesta primeira nota (outras se haverão de seguir), deixar o reconhecimento do Grupo ao Arquitecto Pedro Silva pelo projecto que executou, bem adaptado ao local. A peça escultórica de S. Jorge, será de autoria do escultor António A. Mora, de Nogueira do Cravo.

A inauguração, como acima dito, vai ser no dia 22, domingo e, do programa que haverá de ser divulgado entretanto, destaca-se desde já a Eucaristia Solene presidido pelo Bispo D. CARLOS AZEVEDO e brilhantada pelo Coro Santa Cecília. A partir das 15,00, no parque das Termas (cadeiras para cerca de 500 pessoas) decorrerão as intervenções dos conferencistas, do que temos de mais ilustre na cultura portuguesa e brasileira. D. CARLOS AZEVEDO (desloca-se expressamente de Roma), o nosso ilustre conterrâneo, Professor Doutor EUGÉNIO SANTOS, catedrático jubilado da Faculdade de Letras da Un. do Porto, e o Prof. Doutor CAIO CÉSAR BOSCHI, famoso Historiador brasileiro. Da coreografia inerente ao acto da inauguração e corte da fita, daremos nota noutra publicação. O dia encerra com um jantar servido na Quinta da Costa em Azevedo. Porque homenagem a S. Jorge, houve a firme deliberação de ter sempre S. Jorge como cenário. Para este jantar aceitam-se inscrições, sendo o centro receptor a Pastelaria S. Jorge.

José Pinto da Silva

FUGA DE INFORMAÇÃO

Dia a dia foram chegando detalhes sobre a nota reservada distribuída pelo Ministro das Finanças no Conselho de Ministros de 18 de Dezembro/2011, onde deixou claro que o Orçamento para 2012 continha um erro e que, por via dele, o défice de 2012 haveria de ser de 5,4% do PIB e não 4,5% como lá constava. Esqueceram-se, além de outras verbas, - do alto da sua proclamada competência – de incluir as reformas a pagar aos bancários, por causa da passagem dos Fundo de Pensões para a Segurança Social. Esta falha, mais uns “trocos” não incluídos, chegavam à volta de 1 000 M de euros, onde se incluía o buraco da Madeira, ou melhor, do Alberto João.

O pior de tudo é que, “solidariamente”, houve algum integrante do Conselho que soprou para o DN e foi a confusão generalizada. Como foi possível que uma mera informação de trabalho, ainda não explicada ao GP, nem ao partido, nem à oposição, nem ao país, saísse para a comunicação social logo na hora? Quem seria o traidor? Será que abriram algum inquérito para tentar descobrir o delator? O Ministro das Finanças, aflito, diz que fará um orçamento rectificativo e que não haverá medidas de austeridade adicionais e que, se preciso, recorrerá à alienação de património (só se tentar vender o Mosteiro dos Jerónimos, o CCB ou o Palácio da Ajuda, porque prisões ninguém as quer) e recorrerá à venda de concessões de jogo (alargar o casino em que se está a tornar o país).

O Primeiro-Ministro diz, assertivamente, que vai cumprir o programa (custe o que custar) e não prevê mais austeridade. Excepto se houver causas externas. Esqueceu-se da baixa previsível (e já confirmada) da receita, baixa já reforçada com o reconhecimento de que o crescimento é bem mais negativo do que previram. O ministro da economia (e do trabalho e mais uma data de pastas) diz que vão fazer de tudo para cumprir o memorando, mais o acordo de concertação e, se assim for, (não sabe é se será) não haverá mais medidas de austeridade. Mas … de quinze em quinze dias aparece uma entidade a adivinhar uma perda no PIB e já poucos se revêem nas previsões governamentais e há mesmo os pessimistas que apontam para um decréscimo do produto para muito perto dos 5% negativos. Seria o descalabro! Lembramo-nos todos do que foi dito, em sede de Parlamento, por toda a oposição (bem unida PCP+PSD e BE+CDS e PEV – viram a mistura?) quando, a justificar alterações das previsões macroeconómicas, Sócrates dizia que o mundo económico se alterava radicalmente no espaço de 15 dias.

COROLÀRIO: O ministro das finanças com a malta que tem à sua volta tem que ver bem o que diz e a quem. Foi bem pior do que a divulgação da célebre tirada de Pedro Nuno Santos quando disse para os bancos se porem finos. E a divulgação não foi feita por gente da casa e muito menos por gente do governo.

E … POR SEMELHANÇA: Há tempos foi entregue, em reunião de Câmara (da Feira) a determinado vereador uma informação escrita sobre assunto sobre o qual eu próprio me tinha pronunciado, a partir de dica saída na blogosfera. O certo é que, logo no mesmo dia, no seguinte ou dois dias depois, essa informação, que teve parto no Departamento Técnico, apareceu esparramada na mesma blogosfera e logo cresceu a curiosidade nos autores (da informação), em saber quem teria espalhado a nova, e pior, a curiosidade levou-os ao plasmador da notícia a perguntar se, porventura tinha sido eu quem cedera a cacha. E eu fiquei a perguntar-me: porquê eu? Os perscrutadores esqueceram-se de que há sempre alguém disponível para soltar a dica a quem conhece os interstícios dos gabinetes todos, de todos. E esse não serei, seguramente eu.

E a propósito da tal informação, a esplanada, que devia ser aberta, está fechada, estando aumentado o espaço de serviço em quase o dobro, o “barraco” instalado e que deveria ter saído, não saiu e por causa das coisas, o espaço atapetado a madeira cresceu, contrariando a determinação expressa na tal informação que, visto isso, era reservada. Tão reservada como para não ser cumprida. Amigos há que ficam sempre dispensados de dar cumprimento às deliberações, ou há deliberações que não são consequência dos pareceres. Técnicos.

José Pinto da Silva

Obs.: Já sei o nome do tal Eng. cujo familiar disse

         que, se não fosse ele - o familiar – aquilo (o ZIP)

          não estaria ali. Haverá desenvolvimento.

           

ÉTER E FACHADAS COM TAXAS

LEI 105/98 – É proibida a afixação ou inscrição de publicidade FORA dos aglomerados urbanos, em quaisquer locais onde a mesma seja visível das ESTRADAS NACIONAIS (art. 3 nº. 1). É intuitivo que esta norma tem em vista o descomunal tamanho de alguns placards e que se pretende evitar a distracção de condutores de veículos. Ninguém em perfeito juízo vai colocar um pequeno painel publicitário fora de núcleos urbanos.

O REGULAMENTO MUNICIPAL (da Feira), de Agosto de 2001, no artº. 2 fala em cartazes e painéis em lugares públicos ou destes perceptíveis. Se entendermos que nestes lugares públicos o regulamentador quis incluir as estradas (as municipais, porque com as nacionais o Município nada tem a ver), a norma tem muito de parvoíce porque a ninguém passaria pela cabeça construir um painel ou cartaz publicitário anunciador de uma marca ou produto, para o aplicar em local não visível pelos passantes ou esconder nalgum escaninho do estabelecimento.

HÁ DUAS GRANDES CLASSES DE TRIBUTOS. Os impostos, um tributo discricionário, que tem que ser instituído pelo Órgão Deliberativo Nacional – Assembleia da República -, ou pelo Governo se tiver, para o efeito, recebido do Parlamento, Autorização Legislativa. As taxas, que também podem ser impostas pelos Municípios (até autarquias locais), mas que, POR DEFINIÇÃO, têm que ter associada a dispensa de um qualquer bem ou de uma prestação de serviço. Não a tendo, a sua cobrança ou mesmo só a tentativa de, é ilegítima, é ilegal, é abusiva e é, primeiro que tudo, violadora da Constituição da República Portuguesa, no seu Artº. 165º. Nº. 1, alínea i). diz o parecer do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa e diz o que está público, de forma bem expressiva, na jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal Administrativo. Parece, de resto, intuitivo que no meu quintal ou na frontaria da minha casa posso e devo mandar, se não causo dano nem incómodo a ninguém.

É imperioso que os munícipes, o povo, digam aos edis no poder, que são eles (cada um de nós) os donos dos seus espaços, das suas casas. As Câmaras não se podem arrogar de proprietárias do éter, não são donas do espaço aéreo que envolve as propriedades privadas. Se fossem, é certo e sabido que estaríamos todos já a pagar licença para respirar desse ar.

O Presidente da Câmara da Feira, no decurso da reunião de 20 de Fevereiro (seria por brincadeira carnavalesca?) soltou uma tirada bem digna de cabeça ocada, lançado o tema para discussão. Que “este (a tal taxa de publicidade) é mais um custo que as empresas são obrigadas a suportar, tal como a luz ou a água”. Antes de falar, não lhe terá passado pela cabeça que, com painéis ou cartazes em locais privados, a Câmara (entidade pretendente a extorquidora de taxas) não presta nenhum serviço, nem dispensa qualquer bem? A Câmara aspira sacar um preço por nada. Estou em aceitar que ele próprio (presidente) acha a medida bizarra e que anda tudo de cabeça marada na cata de receitas de que jeito for. Só que tem de haver algum, pouco que seja, pudor, porque nos tempos que correm os empresários estão de laço apertado.

Para além da extorsão abusiva (tentativa dela) de uma verba sem nada dar em troca, convirá olhar para as “NORMAS DE LICENCIAMENTO” e para a documentação instrutória do Requerimento. A ser cumprida a exigência, seria a manifestação mais aparvalhada da burocracia que insiste em campear pelas instituições e organismos, claramente favorecedora de alguma gente que presta certos serviços, às vezes a preços vergonho-samente exorbitantes. Disse-me uma “vítima” que mandara arranjar a documentação toda (memória descritiva – de elaboração exaustiva -, desenho detalhado do suporte, planta topográfica, corte transversal com cotas ao eixo, ao solo e altura, foto a cores e documentos diversos ainda) e que tivera que pagar quase € 200,00. Um roubo, acha ele. Parece que só falta dizer que há os gabinetes tal e tal que tratam muito bem do caso e de forma e deferimento rápidos. Bem, mas, ao que é dito, se soprada uma reclamação a certo ouvido, é respondido que, para ele – o soprador – chegará apresentar o requerimento e juntar uma foto do painel, mesmo a preto e branco e terá a coisa deferida. E é dito à boca clara que as taxas absolutamente loucas da tabela podem ser negociadas com um sopro ao mesmo ouvido. Conclui-se que os regulamentadores já interiorizaram a ilegalidade do procedi-mento e querem é apanhar algum. Rapidamente. Onde se viu uma tabela de taxas negociável?

O parecer, extenso de 19 páginas, do Prof. Marcelo, foi requerido pela CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que aconselha os seus federados a divulgarem-no, o mesmo que dizer aconselha o não acatamento dos Regulamentos Municipais. De publicidade, claro. A Associação Comercial de um concelho próximo de cá tem aconselhado de forma bem explícita, através de publicação própria e por contacto directo, os seus associados a que não paguem taxas de publicidade colocada em locais privados. Diz-se mesmo que a Câmara desse concelho já desistira de maçar os comerciantes.

E no concelho da Feira? Não há uma Associação de Comerciantes ou de empresários? E o que fez, neste caso concreto? Está federada na CCP? Divulgou o parecer? Acha que os comerciantes devem tomar a iniciativa de requerer licença para usar o que é seu? Acha que os comerciantes devem pagar uma taxa que grandes juristas dizem ser atentatória da bíblia jurídica da República, a Constituição? Ou será, coisa demasiado bizarra, a Câmara também associada e, na circunstância, com prerrogativas especiais de domínio sobre os seus pares?

Se não tiverem outro conselheiro mais bem avisado, aqui fica uma sugestão. Os que não tiverem … solâneos para enfrentar e dizer não aos extorquidores, que tapem os reclamos com tarjas ou sacos pretos para que os regulamentadores contraventores sintam a vergonha de ver de LUTO FECHADO o concelho que dizem seu e que (des)governam.

José Pinto da Silva     

Em tempo: Verifiquei com alguma agradável curiosidade que, em Caldas de S. Jorge,

                 diversos comerciantes seguiram o que agora estou a sugerir: taparam os 

                  painéis com panos bem negros.

                  Soube entretanto, por mero acaso e porque ouvi lateralmente, que um comerciante

                  tem um painel com menos de 1 m2, já há anos que vinha pagando uma taxa que ele

                 entendia não valer a pena guerrear. Este ano recebeu duas cartas a intimar ao licenciamento. 

                Uma em nome da mulher (titular do estabelecimento) e outra em nome dele (titular da 

                habitação em cuja cave está o armazém (estabelecimento). E recebeu outra carta a

                dizer que, por um painel de área inferior a 1 m2 iria pagar € 2.549,??. O homem passou-se!

LITERACIA -  (I)LITERACIA

Para pesquisar certo assunto tratado e debatido na Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge, procurei obter, e obtive, cópia da Acta da reunião de Junho de 2011 e, para alem do que procurava, encontrei e fiquei paspalho com os erros de palmatória na escrivança do documento.

Para além de alguns erros de concordância (sujeito no plural e predicado no singular), constatei que o escrivão não imagina como é a conjugação dos verbos haver e vir. Pior ainda, confunde totalmente o verbo haver com o verbo ouvir, o que traz a certeza de que se não trata de eventual gralha de batimento. Até porque persevera no mesmo erro. Ex.: “ouve concurso? … ouve pedido de orçamento? E por diversas vezes aparece “interviu” a substituir “interveio”. Falhou a conjugação do verbo vir e, duplo erro, escreveu-se “entreviu” no lugar do “interveio”. E consegui adivinhar que na freguesia existe um sistema de rega “por expressão”. Por certo o escrevinhador nunca terá ouvido falar em “rega por aspersão”.

E deu para rir também o debate, que terá havido na reunião, sobre quem escrever as Actas. Chegou a ser proposto (mesmo pelo Presidente da Junta que nada tem a ver com o assunto) que os eleitos do PS se incumbissem dessa tarefa, para o que até disponibilizariam paga. Só por chacota! Porque se não lembrou a Mesa de se demitir e de perguntar aos membros do grupo PS se estariam disponíveis para compor a Mesa (presidente e 1º. Secretário)? Se mostrassem disponibilidade e houvesse eleição (a Mesa demissionária votaria favoravelmente para se livrar da chatice), à nova Mesa ficaria cometida a obrigação de escrever as Actas. Documentos obrigatórios, sublinhe-se. Porque não experimentam? Afinal, um parece que tem pouco tempo para essas coisas de Assembleias de Freguesia e outro parece que só tem a preocupação de garantir a senha de presença.

O que parece ser de exigir é que, primeiro, as Actas sejam escritas, descrevendo de forma sucinta mas clara o ocorrido na reunião, e presentes, pelo menos, na abertura da reunião seguinte à relatada na Acta e creio ser exigível, cada vez mais exigível, mesmo por questão de decência, que sejam escritas em português sem os erros que, in illo tempore, o Professor Carlos assinalaria a golpes de reguada. Costuma definir-se a Acta como um relato de tal forma claro que, mesmo quem não assistiu à reunião, lendo-a, fique com uma ideia clara do ocorrido.

José Pinto da Silva