QUIOSQUE NA SÉ

Os documentos entregues aos eleitos da Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge, para a reunião de 25 de Junho, integravam uma folha titulada “OBRAS E ARRANJOS REALIZADAS (sic)…….” E nesse rol, o segundo ponto era: “Início da construção do quiosque”. Tão logo me foi dado ver o papel, fiz primeiro apelo à memória e, não tendo por ela sido ajudado, corri a compulsar os documentos orçamentais para 2013 aprovados pelo Órgão Maior (em teoria) da autarquia, para me certificar da verba que teria sido orçamentada para tal obra. Como não encontrei, porque não havia, qualquer verba inscrita para tal fim, ocorreu-me que talvez se tratasse de uma iniciativa municipal, com a Câmara a assumir os custos, deixando os louros para compensação da inactividade total do executivo dos seus integrantes.

Questionei um eleito que me informou ter sido o assunto colocado ao presidente da Junta com a lembrança de que o “detentor de cargo público que contrate uma despesa não orçamentada incorre em responsabilidade criminal”, tendo obtido como resposta que “tudo está legal”.

Sobre a propriedade da construção, a dúvida esvaneceu-se com o texto de um Edital publicado (no Terras e na página oficial na Net) a anunciar, para 26 deste mês, sessão de hasta pública para adjudicar a concessão da exploração do dito estabelecimento. Diz o ponto segundo do edital: “A presente Hasta tem por objecto a concessão de um quiosque com 30 m2, construído pelo concedente (Junta de Freguesia) em espaço público da Freguesia de Caldas de S. Jorge”. No ponto cinco do mesmo é dito: “ A base de licitação (…….) tendo como referência o custo assumido pela Freguesia com a construção e o benefício retirado com a referida exploração arredondado por excesso às centenas de euros”. Para confirmar a não orçamentação de qualquer verba, olhado o documento titulado “PLANO DE ACTIVIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2013” nada se topa que insinue, sequer, a perspectiva de construção do tal quiosque.

Ficou aqui mais do que claro que quem assume os custos da construção é a Junta que terá requerido a respectiva licença de construção e será quem obterá a licença de utilização. Significa, pois, que a Junta de Freguesia está a destinar dinheiro não orçamentado, incorrendo em ilícito penal. Por outro lado, não consta que tenha sido pública qualquer consulta a operadores diversos para a execução das diversas artes: pedreiro/trolha/pintor/electricista/canalizador, nem quanto cobrará cada um. Houve consulta a outros, ao jeito de um concurso restrito? Ou entregaram-se as artes, por ajuste directo, a um qualquer amigalhaço? Qual o custo total da obra e quais os planos de pagamentos? Ou será que é possível agir-se como se a Junta fosse o feitor de uma qualquer quinta? A seriedade e até só o bom senso exigem a publicação destes dados.

Quanto à hasta pública para a exploração, direi tão só que o Caderno de Encargos (ver no site) ou é leonino e ninguém de bom juízo licitará, ou foi feito com matreirice, destinado a alguém que vai encontrar olhos fechados a todo o incumprimento das imposições impensáveis.

No que concerne a hasta, voltarei a abordar o tema. Quanto à construção e não publicitação de dados, esta prosa será encaminhada para a DGAL e para o MP para procedimentos como entendam. (17/07/2013)

José Pinto da Silva