Como se recordarão, o terceiro
elemento constitutivo da Organização – Federação das Colectividades - , e
saiba-se lá porquê, é quem factura o direito de ocupar os espaços que caibam a
cada Associação (os pavilhões que assam porco) e das diversas barracas de comes
e bebes e venda de quinquilharias (artesanato ou não), marroquinarias, etc. e
também o aluguer das barracas, ou tendas, e equipamento afim (mesas, bancos,
etc.).
E saiba-se lá porquê, porque a
Câmara é a gestora dos espaços /palco (na prática dona, ou disso se arroga,
comportando-se como tal), a Feira Viva (quase igual à Câmara, porque dela
emanou) é a dona dos equipamentos a alugar (enquanto elemento organizador
responde pelos ingressos e pela contratação de figurantes e idealizadores) e,
saiba-se lá porquê, a Federação que, no meio de tudo, cede algumas pessoas das
Associações para figurantes e, imagina-se, colaborará com algumas ideias
organizativas, faz toda a facturação dos alugueres de espaços e “barracas”,
mais mesas e bancos. Claro que se sabe porquê, pelo menos assim se imagina, até
com alguma lógica para os desatentos. Como se trata de, em parte, de
instituições sem fins lucrativos (?), algumas até de solidariedade social, estatutariamente
promotoras de objectivos lúdico / culturais, imaginou-se ser possível amalgamar
o art. 9º. do CIVA e, como assim, não liquidavam IVA nas facturas de aluguer de
espaços e equipamentos. Invocando isenção. E, por arrasto, ficavam dispensados
desse encargo todos os individuais ou colectivos que, em todo o recinto vendem
artesanato, comes e bebes, quinquilharias, marroquinarias, etc.. E assim
funcionou até há dois anos sob os olhos fechados das autoridades tributárias.
Mas o leit motiv desta nota era
abordar os ingressos (pulseiras / bilhetes diários): quem os emite e controla a
produção dos ditos, quem controla a sua vera utilização e se aos utilizados
virá depois a corresponder a cobrança e entrega ao Estado do IVA respectivo. É
dito que os visitantes ultrapassam o meio milhão de pessoas. No final, quantas
pulseiras e de que preço e quantos bilhetes individuais foram efectivamente
vendidos e fizeram efeito na tributação fiscal?
Para este gênero de eventos, em
espaços a céu aberto, funcionando em vários dias (e que fosse um só dia ou
mesmo só algumas horas), como sejam as feiras medievais, – agora semeadas por
todo o país -, os festivais de música – diz-se que o grande negócio destes
tempos e que se multiplicam como cogumelos - , e, agora muito em moda, as
corridas e caminhadas, muitas ditas solidárias, com inscrição obrigatória (o
mais das vezes cara com’um raio), para todo este gênero de eventos, porque será
que não existe uma qualquer Entidade Pública que emita todos os títulos de
ingresso, ou de inscrição, cabendo a cada organização ir requisitando ao
emitente as quantidades de que for precisando? Nessas circunstâncias ficaria a
certeza de que a todos os bilhetes vendidos corresponderia a entrada em cofre
fiscal do IVA correspondente.
E quem tem “salvo conduto” para
entrar e sair sempre que queira? Naturalmente quem resida dentro do perímetro,
quem preste serviço no evento (para a organização ou para os comerciantes),
fornecedores da organização, dos comerciantes, se credenciados. E haverá
outros. E quem trabalhar dentro do perímetro em estabelecimento e/ou actividade
que nada tenha a ver com a Viagem?
Estive a falar cum uma pessoa
sabedora desses meandros e quase diria que fiquei satisfeito por ter sabido que
a organização rectificou, ultimamente, a forma de actuar relativamente a
pessoas que, não pertencendo à orgânica, trabalham no espaço do recinto. Por
exemplo, é de louvar que, na elaboração do programa das exibições de rua por
banda de grupos de gaiteiros e tamborileiros, tenha passado a haver o cuidado
de, junto à escadaria dos Loios, não se verifiquem actuações ao mesmo tempo que
há celebrações na Igreja. Foi-me dito ainda que as pessoas que declarem que vão
a uma celebração na Igreja, Missas, casamentos ou enterros, são deixadas passar
sem ingresso e sem que incomodem com inquirições. Declara-se que se vai à
Igreja… e passa. É absolutamente de louvar, até porque tempos houve em que nada
acontecia assim. Nem o programa era organizado este em função do mais antigo,
nem havia a condescendência quanto ao acesso de pessoas que, declaradamente,
iam para outras funções. Algo evoluiu, pois.
José Pinto da Silva
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