Anotações

DECLARAÇÕES DE IRS

Colhi a informação de que a Segurança Social vai exigir a todas as pessoas que tenham isenção de Taxas Moderadoras, qualquer que seja o seu rendimento, a Declaração de IRS. Como se sabe, até agora as pessoas entregavam na Unidade de Saúde uma cópia da declaração que vinha da Segurança Social indicando o total de rendimento no ano anterior.

Como se sabe, há centenas de pessoas idosas que têm pensões muito pequenas que lhes dão direito à isenção e que, agora, têm de preencher a Declaração de IRS. Não me parece que tenha havido uma divulgação consistente desta nova exigência, pelo que, na minha opinião, a Junta de Freguesia deveria tomar esse encargo de divulgação.

Por outro lado, como o preenchimento da declaração via Internet é muito mais rápida, a própria Junta deveria disponibilizar-se, não só para pedir as senhas à Administração Fiscal, como, depois, fazer o preenchimento das declarações a quem o solicitasse, sobretudo aos idosos com mais dificuldades. O Centro de Dia poderá, também, ser um foco divulgador desta nova situação.

PLANOS DA JUNTA DE FREGUESIA

Como foi já denunciado, nomeadamente em sede de Assembleia de Freguesia, o Executivo resolveu, desta vez, não apresentar Plano de Actividades. Não disse se pensava fazer alguma coisa, nem disse como e onde é sua intenção aplicar a receita que acha que lhe vai posta à disposição.

Antes (o presidente da junta) tinha dito à imprensa que quase nada poderia fazer dada a crise, falando que tinha o objectivo de acabar o saneamento básico na freguesia, como se tal infra-estrutura tivesse algo a ver com a Junta de Freguesia. Na Assembleia de Freguesia ignorou isso (terá visto o ridículo em que se atolou) e não falou em nada.

De novo à imprensa, mais recentemente, disse o que não dissera, nem escrevera, em sede de Plano. Que tem o objectivo “angariar” investidores para construir um hotel. Para aliciar investidores, decerto mandou elaborar algum estudo de cariz económico/financeiro, terá indicações sobre eventual cedência de terreno (é vox populi que tal hotel haveria de ser nos terrenos da “Pines”) e com condições determinadas. Tem esse estudo e há indicação de cedência de espaço? Se há, a Assembleia de Freguesia deveria ter sido informada. A construção de um hotel, dado o montante de investimento implica estudos de mercado muito aturado. Por certo que o investidor não pensará numa unidade para viver com receitas de aquistas. Ainda à imprensa foi dizendo que era projectada a construção de um edifício para Sede de Junta e que albergará as colectividades (por certo a sede – um gabinete – e um espaço (auditório?) que sirva a todas as colectividades. Apesar da heterogeneidade das associações existentes que têm precisão de espaços diferenciados. De todo o modo, se existe esse plano, porquê não foi presente à Assembleia? Também será pensada uma requalificação do edifício da sede da Junta e que alberga a Unidade de Saúde. Que projecto e que orçamento? E que são esperadas algumas empreitadas para Caldas de S. Jorge, só que não diz quais nem se são iniciativa Municipal. E Terão que ser, porque não têm verba orçamentada.

É feita uma alusão ao Centro Escolar, previsto na Carta Educativa. Mas aí terá o presidente da junta que pedir ao presidente da Câmara que faça uma interpretação das declarações que fez, em reunião de Câmara a respeito e que reporta que o Centro de Caldas de S. Jorge não será para avançar. Essas declarações já foram transcritas publicamente. Por sinal no que apelidaram de “Grandes Opções do Plano” falam no Centro Escolar e até dizem que já lá aplicaram algum dinheiro. Falta também dizer onde é pensado construir esse Centro.

ATERRO SANITÁRIO

Segundo é dito na imprensa, até ao fim do mês será divulgado o Estudo de Impacte Ambiental dos locais onde está previsto possa vir a ser implantado o Aterro Sanitário. A Junta de Freguesia tem alguma informação sobre o risco de poder ficar na Quinta da Laje, aqui quase fronteiro com as Termas? Houve diligências no sentido de se saber algo de mais próximo da verdade? Oxalá não venha a ser a grande obra de mandato!

José Pinto da Silva