terça-feira, 18 de outubro de 2011

QUEM (NÃO) PAGA IMPOSTOS

É amiúde que se ouve dizer que o Fisco é um predador e que o cidadão contribuinte, enquanto ente perseguido, tem a obrigação instintiva de o fintar, sob pena de ser filado. Os ruminantes evitam os felídeos, de contrário levam rasteira.

O cidadão contribuinte há-de sempre inventar formas “legais” de evitar o predador e, se as não encontrar, ou tem receio e lá paga o que lhe vai sendo imposto, ou tem alguma coragem e arrisca, pensando no princípio de que só para aí dez por cento dos infractores é que são apanhados pela rede garimpeira da Administração Fiscal. Recordo que, há muitos anos, um catequisador tonsurado dizia que fugir aos impostos não era pecado, porque o Estado tem à sua disposição os meios para obrigar todos a pagar o que a lei, muitas vezes bastante violenta, determina. Ninguém acreditará é que alguém pague impostos por uma questão de patriotismo.

Mas há imensa gente que não paga, porque não declara e acha que isso é que é normal, porque entende que o que faz é diferente de tudo o mais, ainda que dê receita, complementar, mas muitas vezes bem alta.

Vê-se em quase todos os relatórios que a economia paralela / subterrânea representa entre 20 e 25% do produto, o que poderá dar por aí 30 a 35 mil milhões de euros que, se tributado a, digamos, 10%, dariam um bom conforto aos cofres públicos.

Pessoas há que, sendo entendidas nestas questões de impostos e na respectiva fiscalização, expressam que, no tempo de Salazar havia mais justiça na tributação dos pequenos comércios, feita a partir de uma comissão local a que presidia o Chefe da Repartição da área. Referem que havia sempre injustiças relativas: carregava-se no inimigo deste e aliviava-se o amigo daquele, mas, no global, seguia-se algum critério e todos pagavam alguma coisa. Agora, com base nos movimentos declarados, pagam mesmo só os parvos. Sabe-se que nos (pequenos) estabelecimentos de venda ao público, não importa se são cafés/pastelarias/bares/restaurantes ou gelatarias, se são lojas de roupa ou retrosarias, se são quiosques ou drogarias, todos declaram o que lhes é mais conveniente. Porque também compram como lhes convém.

A todos estes estabelecimentos (os que estão colectados), poderia ser aplicado um imposto em função de critérios prévia e criteriosamente estudados, por ex. em função da área ocupada, em função do pessoal ao serviço, em função de mesas (para restauração), consumo de energia. Critérios diferenciados, claro, para cada sector de actividade e para local de implantação e, se assim fosse, mesmo com impostos comedidos, todos pagariam alguma coisa, porque pagariam quer tivessem ganho quer não, e os rendimentos comerciais deixavam de aparecer na declaração de IRS do agregado.

Como compensação, seriam muito simplificados os procedimentos de registo do movimento (contabilidade) e só seriam visitados por alguém da Administração quando houvesse indícios de que poderia ter havido alteração nos elementos que basearam a fixação do imposto. Andariam sossegados os contribuintes e disponíveis os fiscais para os médios contribuintes, empresas tributáveis via declaração.

Haveria depois de considerar todas as actividades, mais ou menos escondidas, que geram receitas e rendimentos, por serem actividades subsidiárias, nuns casos, ou actividades básicas, mas não colectadas. A saber:

a) Quantos milhares de anúncios, em todos os jornais, de casas de massagens, de encontros, de engates, em casas particulares para carícias, etc. igual a prostituição com outro nome a que se junta a prostituição pura e dura, de rua ou em casas bem referenciadas; que receitas são aí produzidas? Grandes. E quanto pagam ao Fisco? Nada

b) Desportistas amadores, e profissionais com contratos de amadores. Recebem, muitas vezes, salários superiores ao da profissão base e tudo “por baixo da mesa”.

d) VENDEDORES AMBULANTES, com estendais aos portões de fábricas ou hospitais e onde haja movimento de pessoas, com bancas em locais estratégicos de movimento de pessoas, Roullotes de beira de estrada, Carros carregados de diversas mercadorias (fruta e/ou outras mercadorias) que param hoje neste ponto estratégico, e amanhã naquele, e/ou andam de porta em porta, qual supermercado ambulante.

e) Vendedores de frutas e produtos agrícolas nas beiras de estrada, vendendo de lavra própria ou fornecida;

g)Estabelecimentos de “Porta Aberta” não colectados e que abrem só depois das 6 horas da tarde e nos fins-de-semana, alturas em que, previsivelmente, a fiscalização não aparece. Às vezes em frente de estabelecimentos do mesmo ramo, estes em situação legal e a serem deslealmente concorridos pelos transgressores;

h)EXPLICADORES. Fala-se que há professores que se interessam pouco nas aulas, porque apanham depois os seus próprios alunos para explicações, cobrando balúrdios à hora. E tudo “por baixo”. Auferem mais nas explicações do que no tempo de serviço.

j) BISCATEIROS de todas as actividades e profissões, às vezes em situação de baixa ou no desemprego, das suas profissões base.

m) Mulheres (e podiam ser homens) a dias em todo o tipo de trabalhos domésticos.

n) ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS e/ou culturais que exploram cafés e bares e não são tributados por essa actividade comercial.

José Pinto da Silva

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