AS PROPOSTAS FISCAIS DA CGTP

O Secretário-Geral da CGTP, no rescaldo do estrondo causado pela queda da TSU, diz que não aceitará, e merece o apoio da generalidade, mais carga de cortes nos salários e pensões. Em alternativa enumera algumas fórmulas de coligir cerca de € 6 mil milhões, o que resolveria, com sobra, o défice de 2013.

Quer ele que a crise do défice seja colmatada pelo lado dos rendimentos financeiros e terá o apoio da generalidade e até houve quem dissesse que mesmo Vítor Gaspar concorda com ele. Eu acho que só em prosápia. A tributação de 0,25% sobre as operações financeiras, julgo querer referir-se aos movimentos em bolsa, sobretudo operações de compra/venda de acções e obrigações. Faltará saber qual a consequência que advirá para o mercado e se não passará a valer a pena directamente com mercados exteriores. Como estamos em regime experimental em matéria de politica fiscal, seria mais um item.

A tributação adicional em IRC, de 33,33% para empresas que facturem mais do que 12,5 milhões de euros poderá não ter qualquer efeito. O IRC é calculado na base do lucro e o facto de facturar não importa quantos milhões não significa que haja matéria colectável. Mal posta a proposta, portanto.

A carga adicional de 10% sobre proveitos financeiros (juros e dividendos) também deve ter sido mal estudada, se posta da maneira que foi. É do senso comum que há muitas dezenas de milhares de pessoas, de modo geral idosas, auferindo pensões de reforma miseráveis, mas que, enquanto no activo, foram poupando ao longo da vida, quais formigas, e têm agora alguns milhares de euros, cujo rendimento complementa a pequenez da reforma. Esse rendimento já é tributado com 26,5% que é logo retido na fonte. Quererá a CGTP que lhes roubem mais 10%? O mesmo se põe para quem, com as poupanças, optou por aplicar em acções de certas empresas que distribuem melhor dividendo. Está, pois, muito mal colocada a proposta. A CGTP deveria sugerir – claro que ninguém lhe ligaria nenhuma, e mais neste campo – que o imposto sobre rendimentos financeiros fosse progressivo, ficando isento de qualquer tributação até determinado montante de rendimento. Não esquecer que um rendimento de trabalho de € 7 000,00/ano (salário mínimo x 14) não paga qualquer imposto. O mesmo rendimento, fruto de aforros feitos com suor e sangue, deita retido na fonte em IRS € 1855,00 (26,5%) e propõe agora que supostamente defende os mais frágeis, quer que lhe tirem mais € 700,00. O Gaspar não faria pior. Além do imposto progressivo, que legislem no sentido de esses rendimentos passarem a ser de englobamento obrigatório. Claro que não imagino o que tal medida representaria em encaminhamento de capitais para o exterior e, nesse caso, lá se partia o nariz no gesto de se benzer.

José Pinto da Silva