DINHEIRO PARA SALÁRIOS E PENSÕES
É recorrente
ouvir-se, das mais diversas origens, que em Abril de 2011 tivemos de recorrer
ao Programa de Ajustamento da Troika (resgate financeiro), porque não haveria
dinheiro para em Junho seguinte não haveria dinheiro para pagar salários
públicos, nem para pensões. Ouviu-se inclusivamente hoje da boca do tipo que
está a ministro da dita solidariedade que, ou é totalmente néscio e mesmo
ignorante, ou então pior é um tipo carregado de má fé. Uma coisa ou outra
sabe-se é que não é social, é muito mais pela esmola, a que humilha e torna
indigno que a dá. E, infelizmente, já se ouviu o mesmo de pessoas que, pela sua
posição de ligação inclusive ao PS, tinham o dever de não só desmentir, como
desmontar a falácia, consultando os dados da execução orçamental do 1º.
Semestre de 2011, tudo isso acessível. O que verdadeiramente preocupava o
ministro das Finanças era a amortização de títulos de dívida pública com
vencimento em Julho desse ano. Chaque chose à sa place.
“Desde que a economia seja capaz
de gerar receitas fiscais e a respectiva administração tenha capacidade para as
cobrar, o dinheiro para financiar as funções do Estado só falta se não houver
rigor na gestão dos serviços públicos, ou se for utilizado para satisfazer amortizações
de dívida pública que os mercados não refinanciam em condições razoáveis…” “Como as receitas do Estado chegavam para pagar os
salários e as contribuições chegavam para pagar as pensões.
No primeiro
semestre de 2011 as receitas cobradas de impostos sobre o rendimento (IRS e
IRC) ascenderam a 5.643 MM de euros e os salários pagos aos trabalhadores do
Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos somaram 5.099 MM, ou seja o valor da
cobrança de só dois impostos foi suficiente para pagar todas as remunerações
certas e permanentes da responsabilidade da administração central. A soma
daqueles dois impostos é inferior à receita arrecadada no mesmo período
respeitante ao IVA (6.654 MM euros). Ora, numa situação em que a confiança no
país estava a ser abalada, a atitude mais correcta não era contribuir para este
processo de descredibilização, mas antes pelo contrário, destacar as nossas
capacidades e virtualidades, como era, no caso, a boa execução orçamental.
Outro exemplo
positivo das nossas finanças públicas, que tinha merecido ser enaltecido
naquele contexto de falta de credibilidade externa é a sustentabilidade do
nosso sistema de segurança social depois da reforma de 2007. De facto, mesmo no
período de contracção do emprego, as contribuições e quotizações cobradas
superavam as despesas com pensões, 6.634 contra 6.337 MM de euros no primeiro
semestre de 2011” Conf. Sem
Crescimento Não Há Consolidação Orçamental, pag. 92/94.
Estava-se ao tempo no olho do
furacão, com um governo de gestão, com capacidade deveras limitada, com ataques
dos mais soezes contra as suas figuras cimeiras, ataques perpetrados por uma
troupe de energúmenos que acabaram por demonstrar ser os maiores falaciosos que
imaginar-se pode, além de incompetentes até dizer chega.
Tenho acompanhado com algum
cuidado o tipo de oposição que o PS tem feito a este governo e interrogo-me
porquê este argumentário não saiu nunca. Não será pelo preconceito de poder
alguém pensar que se estava a dispensar algum elogio ao governo PS e
nomeadamente a José Sócrates? Alguém terá anotado que António José Seguro NUNCA
teceu qualquer alusão às medidas correctas tomadas pelo governo que ele, de
forma mais ou menos subreptícia, sempre foi boicotando, porque andava muito
mais preocupado em minar o aparelho partidário. Com finalidade bem marcada. Mas
…, diz o povo, quem mal anda mal acaba.
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