Em 17 de Julho de 2013, a propósito da hasta pública para a atribuição
da exploração do quiosque construído a expensas da Junta de Freguesia, escrevi
e transcrevo: “Quanto à hasta pública para a exploração, direi tão só que o
Caderno de Encargos (ver no site – por
sinal agora não está lá, ou eu não o encontro), ou é leonino e ninguém de
bom juízo licitará, ou foi feito com matreirice, destinado a alguém que vai
encontrar olhos fechados a todo o incumprimento das imposições impensáveis”.
Antes de avançar, fui ao Dicionário de Língua Portuguesa ver o que se
entendia por “Quiosque” e na versão online, do Porto Editora, vê-se a
definição: “Pequeno pavilhão ou loja, geralmente nas ruas, largos ou jardins,
onde se vendem jornais, revistas, tabaco e outros pequenos artigos; tabacaria”.
Outros léxicos referem a venda de refrescos, souvenirs, etc.
Quem passa pelo quiosque cuja exploração foi adjudicada em Julho de 2013
e se lembrar do meu escrito, dirá que bem avisado estava eu quando escrevi que
o Caderno de Encargos foi elaborado com matreirice e destinado a alguém que ficaria
autorizado a transgredir todas as normas estabelecidas no dito Caderno de
Encargos.
Como primeira nota digo que a básica função não é cumprida, porque nem
tem jornais nem revistas. Estão por lá um ou dois jornais para iludir quem
gostar da ilusão. Vende tabaco. Mas o que se poderia chamar àquilo era de
“Sorveteria” e “Lancheteria”. Tem os equipamentos de venda de gelados e tem o
grelhador para fazer tostas e outros “comes” confeccionáveis no equipamento.
Recordar que no tempo do quiosque antigo, estava montado ao lado outro pavilhão
para venda de gelados.
Só pelo exposto fica claro que o Caderno foi feito especificamente para
quem haveria de vencer a hasta, isto é, foi feito com matreirice. Ganhou a
exploração quem o dono da obra e cedente da exploração tinha já determinado que
seria o ganhador.
Mas … pior ainda é que, no verão, e fora dele, em dias bem solheiros,
todo o espaço do passei em frente ao quiosque é tomado por mesas e cadeiras,
constituindo uma esplanada que, não estando nem sequer insinuada no Caderno de
Encargos, se tinha quase a certeza de que seria montada. E tudo isto na cara de
quem diz que quer defender e defende o interesse público e do público.
No mesmo
escrito de 17 de Julho/013, no último parágrafo escrevi: “No que concerne a
hasta pública, voltarei a abordar o tema. Quanto à construção – denunciei várias vezes vários desmandos no
processo – e não publicitação de dados – concurso, regulamento, caderno de encargos, contrato de adjudicação,
etc. – esta prosa será encaminhada para a DGAL e para o MP para
procedimento como entendam”.
Foi efectivamente enviada para aquelas entidades tutelares, mas, ao
que sei, tanto valeu como nada. Porque terão mais que fazer. Agora no que
respeita à ocupação indevida do passeio para “fabricação” de esplanada, como passeio
é espaço público municipal, espera-se que a Câmara Municipal tome o caso a
peito e impeça tal desmando. E quanto ao incumprimento das funções previstas no
Caderno de Encargos da Exploração, talvez a Câmara possa dizer a quem devia
fiscalizar e não o faz que deve passar a fazer o que deve. Sem fretes.
José Pinto da
Silva
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