Vinha no JN de
hoje, Domingo, 13 Março, a notícia que vou transcrever e, depois, brevemente
comentar.
O Secretário
de Estado das Autarquias Locais disse ontem que o Governo pretende reavaliar,
este ano, a agregação de freguesias de 2013, para corrigir eventuais erros
antes das eleições autárquicas de 2017.
Estamos a fazer uma avaliação em
parceria com a ANAFRE e, após essa avaliação, vamos ter que chegar a
conclusões, disse Carlos Miguel à Agência LUSA, indicando não estarem discutidos
os critérios nem as alterações.
Nem tudo vai
ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos de encontrar o meio
termo entre aquilo que era e aquilo que é, notando haver experiências de
agregação mal sucedidas. A reorganização administrativa levou à redução de
1.165 freguesias das 4.259 então existentes. Este o teor da notícia.
Antes de
comentar será importante dizer-se que, em termos económicos e financeiros, não
aconteceu nenhum benefício para o país. Em muitos casos só saiu beneficiado o ego
de certos autarcas que tem de democracia um conceito de, ‘somos democratas, mas
aqui, mais aqui e eventualmente ali, mando eu e isto passou a ser o meu quintal
aumentado’.
Vamos tentar
abordar o caso da junção das freguesias de Caldas de S. Jorge com Pigeiros.
Como primeiro ponto, caberá dizer que, mesmo tendo havido a decisão maioritária
da Assembleia Municipal, no concreto caso de Caldas de S. Jorge, o seu
representante, presidente de Junta, desrespeitando a deliberação tomada pela
Assembleia de Freguesia, votou em sede de Assembleia Municipal favoravelmente a
agregação com Pigerios, quando o órgão local tinha decidido contra. Aconteceu
uma ilegalidade gritante exactamente ao jeito de quem entende que a freguesia
e, de facto, o seu quintal. Depois, ao que se diz, a gestão tem sido demasiado
parcial, havendo tratamento basto diferente nas duas freguesias, nomeadamente
no concernente à limpeza de ruas e logradouros públicos.
Para coroar o bolo, há muito
desconforto por banda das populações, quiçá de forma mais pronunciada do lado
de Pigeiros.
Face a
semelhante desconforto, na circunstancia de ser neste momento autarca, trataria
de elaborar relatório o mais circunstanciado possível, relatando casos,
relatando formas de actuação dos autarcas antes e depois da agregação e
invocaria todas as anomalias conhecidas e receadas para requerer a
desagregação. Será que os actuais eleitos não pensarão nisso? E mesmo as
pessoas mais influentes de ambas as freguesias agregadas não tomarão uma
posição firme, como a de, por exemplo, encher a caixa de correio electrónico do
Secretário de Estado de e-mails a pedir a desagregação?
José Pinto da Silva
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