Nos primeiros
dias de Agosto trazia o JN noticiado que o barulho provocado por aparelhos de
som em estabelecimentos de diversão nocturna (trazia inclusive as ruas onde tal
se verificou) fora considerado CRIME de ofensa à integridade física simples.
Sem pretender
levar ao fundo a interpretação do considerado, não deixa dúvida que o “abrir
das goelas” dos altifalantes, em locais abertos ou em estabelecimentos sitos
nas proximidades de núcleos habitacionais, sobretudo a partir das horas
tradicionais de descanso, é CRIME de ofensa à integridade física. E o caso é
duplamente grave quando o crescimento sonoro começa a determinada hora, quase
se podendo imaginar que houve o objectivo de “abafar” outra fonte de música. A
funcionar e programada oficialmente há vários meses.
A nota
publicada transporta-nos para o ocorrido há algumas semanas em Caldas de S.
Jorge. Estava anunciada uma festa promovida por estabelecimento dito de
diversão nocturna. Chamaram-lhe noite branca que ficou atrozmente enegrecida
com a violência contra os direitos dos outros. Obviamente que nada move ninguém
contra a promoção e realização de eventos que tragam gente e benefício aos
promotores, mas foi generalizada a contestação ao facto de fazerem da principal
avenida do centro o palco para a festa, cortando o trânsito na rua logo na
manhã do dia da realização. Terão obtido o licenciamento para tal privatização
do chão público, de certeza deferido por quem tinha poderes para tal, a Câmara
municipal, e, por certo, com parecer favorável da autoridade autárquica local.
O ónus cai, então, sobre a ligeireza de quem serve o parecer favorável e a
serviência de quem manda escrever o licenciamento. Se é que foi escrito! Para
quem ficou privado de circular, por uma questão meramente privada, na sua rua,
foi um atropelo aos seus mais elementares direitos.
E vamos ao
barulho.! Estava há muitos meses anunciado para o interior do parque, com aval
de quem de direito e com programação estabelecida com e pela junta de Freguesia,
um Festival de folclore, organizado pelo Rancho “As Florinhas…”, festival que
se iniciou pouco depois das 21,00 horas e com Agrupamentos Folclóricos vindos
de vários pontos do país. Pois, um estabelecimento de “diversão nocturna”,
àquela hora, abriu as cordas sonoras à aparelhagem e abafou literalmente o som
dos grupos folclóricos a exibirem-se ali em frente. Não foi de propósito?
Alguém acredita? Se calhar nem sabiam, mesmo tendo sido montado um palco para o
efeito e, ao que foi contado, tendo sido alertados para o estorvo a acontecer.
É uma questão de se considerarem impunes e de o serem de facto. Olhe-se o
exercício da actividade naquele pequeno estabelecimento que deveria vender
jornais e tabaco e se transformou num pequeno “botequim” com esplanada e tudo,
a ocupar o passeio público. Veja o Caderno de Encargos para a hasta pública de
licitação quem entender que não está a ser aqui retratada a verdade.
E voltando ao
barulho, queixaram-se diversas pessoas, as mais chegadas à origem do distúrbio
sonoro e mesmo outras mais distantes mas dentro da corda da propagação, que foi
uma dor d’alma, até `cerca das 5 da manha (noitada de Sábado para Domingo) com
o tão permanente como incomodativo “pum…pum…pum” em elevados decibéis.
Será que, para
as bandas de cá, o mesmo barulho, provocado por origem semelhante, não é o
mesmo CRIME de ofensa à integridade física? Foi hoje que li, no
interior de um texto de opinião numa das publicações regulares que “queremos
leis justas que sejam aplicadas e sejam cumpridas. Leis iguais para todos e
cumpridas por todos”. Se assim fosse …!
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