NÃO HÁ PRESCRIÇÕES?

Tem revelado a imprensa, a grande e toda a outra, que os Serviços da Segurança Social, para além de, agora, condicionarem, de modo catador, o acesso a prestações sociais, mesmo às mais parcas, malgrado a miséria em que têm caído milhares de famílias, por análise muito (demasiado?) restritiva dos processos de candidatura, têm, nos últimos meses mandado dezenas de milhar de cartas a reclamar de beneficiários a devolução de prestações (supostamente) recebidas indevidamente, seja de RMG, Abono de Família, desemprego, ou outros. Diz-se, com lamento de uns e regozijo de outros, que estão agora a ver com olhos de lince os processos que estariam há muito nos arquivos mortos das repartições, com o fito de, a todo o custo, aumentarem as receitas exauridas da S. Social.

Chegamos à vista de dois casos de insistência de catação de verbas processadas e recebidas há mais de 10 anos e, naturalmente, os intimados atiraram-se ao ar alegando, por um lado, que os seus processos de candidatura foram feiamente escrutinados e, por fim, deferidos e, por outro, porque, tanto tempo passado, as situações pessoais e familiares alteraram-se enormemente, aumentaram as carências agravadas pela idade, os gastos de sobrevivência são bem maiores e não lhes é dito com clareza, quais as razões por que, naquela altura, perderam jus à prestação. Depois reclamam verbas (supostamente) erradamente processadas durante anos, sem que os serviços se tenham apercebido do erro, durante meses e meses, e não avisando em bom tempo os beneficiários. Em que se suportaram para concluírem que, a partir de certa altura, já não mereciam o apoio? E ao fim de tantos anos, 10 e mais, tais débitos não prescrevem? E onde vão buscar, nalguns casos milhares de euros, para devolver? É que as reformas continuam na casa dos € 300,00 e, visto isso, não se vê margem para aumento.

José Pinto da Silva