R A T A (2)

Este governo e, num ímpeto seguidista e subserviente, esta câmara municipal, o primeiro invocando o já estafado Memorando de Entendimento, e esta, sem invocar nada, mas tão só descendo ao nível de barriga de cobra, lá insistem em “reduzir significativamente” o número de freguesias. Dizem reduzir, diminuir que, na prática significa aniquilar por aglutinação.

Já foi dito e redito pelas mais diversas e abalizadas entidades que esta medida, tendo por objecto reduzir custos, gastar menos, é de efeito quase nulo, na medida em que as freguesias representam uma percentagem irrisória no orçamento geral. E poder-se-ia poupar algo mais, obrigando-se os autarcas locais a mais cidadania e menos aproveitamento. Condicionar mais os meios tempos e tempos inteiros. Sabe-se que quem gasta, mesmo e à tripa forra, são as Câmaras, estando algumas ao nível da Madeira ou assemelhando-se às regiões espanholas, todas doidas por apelar ao resgate financeiro.

Mas será oportuno transcrever o que diz o ponto 3.44 do “Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica” – é assim o título do documento. “3.44 . Reorganizar a estrutura da administração local. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades. O Governo implementará estes planos, baseado num acordo com a CE e o FMI. Estas alterações, que deverão entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçarão a prestação do serviço público, aumentarão a eficiência e reduzirão custos”. Transcrito ipsis verbis do texto aprovado em 17 de Maio de 2011 e, curiosamente nas duas alterações negociadas pelo governo junto da troyka, só pelo governo e sem consulta aos partidos da oposição, em 1 de Setembro de 2011 e 9 de Dezembro de 2011, este ponto ficou inalterado. Logo, a “ordem” era reduzir municípios e freguesias, “ordem” reiterada e não modificada.

Disse o governo, logo no “documento verde” que era preciso aglutinar cerca de 1.500 freguesias e, a mira foi desde o início apontada para as freguesias menos populosas, estivessem onde estivessem. Só não pensou no objectivo de reduzir custos, porque as freguesias quase nada representa. Exclui o governo, logo ab initio a redução significativa, ou sem significado, dos municípios, os antros da fabricação de despesas, muitas vezes camuflada pelas empresas municipais, porque a Associação Nacional dos Municípios frontalmente se opôs e porque, sendo o partido do governo o detentor da grande maioria das Câmaras, não era conveniente, porque iria feder. Que se marimbe a redução de custos, terão pensado os decisores.

Se fosse aplicado o mesmo critério de fundição, numa aplicação directa da regra de três para o desaparecimento de municípios, teriam de aglutinar cerca de 110 concelhos, e, pelo mesmo critério, desapareceriam os mais pequenos. Lógico. Feita uma pesquisa muito pela tona, constata-se que temos, só no continente, 101 concelhos com menos população do que Fiães, Lourosa ou Argoncilhe, 31 com população inferior à de Nogueira e, imagine-se, temos um concelho com menos gente do que Caldas de S. Jorge e há 130 concelhos com menos gente do que a cidade de Santa Maria da Feira. E tantos, tantos, geridos por autarcas PSD! Que burburinho iria isto causar! Como afligiria também alguns de outras forças políticas, claro.

Ao não querer, lagarto, lagarto …, mexer nos concelhos e, agora com o abanão do quase aniquilamento do ministro que tem estado a tutelar o morticínio, é mais do que certo que a tal de R.A.T.A., só para freguesias, não tem pernas para andar. A terminar, acho que seria de exigir à troyka, e também ao governo, que expliquem como é que acabando com freguesias e respectivos órgãos se “reforçará a prestação de serviço público e aumentará a eficiência”. Será que querem fazer de todos ainda mais iletrados do que eles são?

José Pinto da Silva