R.A.T.A.  23 Julho 2012

(Reorganização Administrativa Territorial Autárquica)

A Câmara da Feira, ao invés de outras, de outros municípios, e mesmo fugindo do sentimento expresso pela ANMP (associação nacional dos municípios portugueses), cujo presidente, Fernando Ruas, declarou não estar a Associação disponível para integrar a Unidade Técnica, a entidade que, se fosse avante a estapafúrdia ideia, pegaria na régua e no esquadro e, sem conhecer coisa nenhuma, alinharia o território a seu bel prazer. Outro tanto fez a ANAFRE (associação das freguesias). Ambas estas representantes nacionais das autarquias estão de costas para o anunciado projecto de redução de freguesias, projecto descabido e irrealizável, se não houver conversações sérias, prolongadas e detalhadas com todos os envolvidos para análise segura e convincente das vantagens e dos danos e para que seja medida/pesada a vontade e decisão das populações de cada unidade a desaparecer, ou a ficar maior.

A Câmara da Feira elegeu o objectivo de aglutinar, fazer desaparecer, 10 freguesias e avançou com uma proposta, ou sugestão. E, desde que o concelho fique com 21 (ou menos), fica o presidente ledo e feliz, sem mesmo olhar a se as populações, e mesmo os seus representantes, estão abertos a alinhar na obediência vendada aos ditames lá do sul/litoral central e centralizador.

Muitos concelhos já comunicaram que é sua opção deixar tudo como está, deixar o que e como foi legado pelos seus maiores e ficam a desafiar a coragem/lata da U.T. de executar servilmente o desígnio do (quase) doutor Relvas que todos pensam que já não vai estar lá para ver o enterro da ideia. Terá gasto comissões de estudo e comissões de comissionistas. O Porto já disse que lá para Setembro pensaria numa decisão e Viana do Castelo (40 freguesias) diz que não propõe nada. Como Barcelos e tantas, tantas outras. Não se excluindo do processo as declarações absolutamente contundentes de figuras carismáticas da área do PSD.

Assumiram tais autarquias, ponderadamente, que aos autarcas eleitos, municipais ou locais, não foi dado pelas populações mandato para extinguir ou assimilar povoações com vida e história próprias desde há tempo incontável. Nem mesmo para sugerir ou seguir, por omissão ou expressamente, sugestão/proposta de outrem, por convicção ou por obediência imponderada ao senhor do trono seguinte. As freguesias às Câmaras e estas ao poder central. Se teimarem em alterar algo sem consulta directa ao povo, assumirão por inteiro as respectivas consequências.

No caso particular de Caldas de S. Jorge, a Assembleia de Freguesia reunida em 23 de Dezembro 2011 deliberou, e bem, com voto unânime, não aceitar agregação qualquer que ela fosse e com qual ou quais outras freguesias. Que tudo ficasse como sempre foi e, a assim não ser, a responsabilidade caberia sempre a outrem. Engolindo o que então se disse e se determinou, a mesma Assembleia, em Junho último, deu a volta ao texto e votou que não queria aglutinação, mas que se tivesse que ser, aceitaria a proposta da Câmara da Feira, mesmo ninguém tendo ideia se as outras freguesias aceitariam a mesma proposta. E sabe-se que há por lá pontos de vista divergentes. No entretanto, depois de instigar àquela decisão, o presidente da Junta declarou ao CF que se trata de “um processo delicado” que “no fundo nenhuma freguesia quer agregar-se” e lamenta que as freguesias venham “a perder a sua identidade” e mesmo assim “ordena” que se vote a solução da Câmara em alternativa. Sem saber se a alternativa é querida pelos outros. E não sabendo que serviços serão garantidos a cada freguesia e se serão iguais para todas e “que vai haver ainda muita discussão”. Mas mandou que se deliberasse.

É meu convencimento que a lei morrerá, com ou sem Relvas, até porque a Direcção do PS está manifestamente contra tal projecto e não entrou na U.T., pelo que não pegará na regra e esquadro, nem ajudará a pegar em tais instrumentos para remarcar o território. Pena que todas as estruturas, locais, concelhias e distritais não tenham seguido estritamente tal orientação, recusando integrar comissões destinadas a apreciar e propor o que quer que seja. Ficaria a total responsabilidade só para os autores da iniciativa que passariam a sentir necessidade de, a ter de avançar algo, começar pela agregação de Municípios, onde, de facto de gasta o dinheiro e a partir donde se poderia poupar e tirar gorduras. E com elas as empresas municipais. Que comem…!

José Pinto da Silva