INSPECÇÃO À ACTIVIDADE DA JUNTA DE FREGUESIA

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Exmo. Senhor
Secretário de Estado,
Em 2014, os agentes da Autoridade Tributária fizeram uma, dizem que demorada, inspecção à actividade da Junta de freguesia, relativa à actividade nos mandatos anteriores às eleições de 2013 (agora há União da freguesia com a contígua Pigeiros). Os eleitos da Ass. de Freguesia têm reiteradamente pedido o relatório dessa inspecção e o presidente diz sempre que ainda o não recebeu. Eu próprio escrevi à Direcção Distrital de Finanças de Aveiro a pedir informação e foi-me dito que "o contribuinte tinha direito ao sigilo fiscal" . Ora uma Junta de Freguesia tem NIF mas os contribuintes são os fregueses. Acho eu. Peço a intervenção de V. Exa. no sentido de que o Relatório da inspecção seja tornado público.
Os melhores cumprimentos

José Marques Pinto da Silva
Caldas de S. Jorge

O texto acima foi enviado por e-mail, no dia de hoje, 3 de Abril, ao Senhor Secretário das Autarquias Locais a pedir a intervenção no sentido de que possamos saber o resultado da Inspecção que efectivamente foi levada a efeito.
Faz pouco sentido haver o tal sigilo fiscal para uma Junta de Freguesia, sendo que a passagem para o público do resultado devia ser uma obrigação dos próprios inspeccionados, porque, para o bem e para o mal, agiram em representação do povo da sua circunscrição. Oxalá que o Senhor Secretário de Estado dê bom encaminhamento a este apelo.

José Pinto da Silva