A SANHA LEGISLATIVISTA

           O vulgo, o leigo na matéria, os que acabam por ser só vítimas, sem resquício de beneficiário, não compreendem, e alguns quiçá mais seguidores das andanças parlamento / legislativas repudiam. Quando se arranja um qualquer”pentelho” (espero não ser debitado em direito de autor) para se produzir uma lei, normalmente encomendada a um desses famosos e caros escritórios de advogados que dão à lei debitada a categoria contida no preço cobrado. Quanto mais guito, mais famosa e “melhor” fica a lei. Que, depois, continua a produzir receita com regulamentações, com interpretações (diz-se que ficam por ali espalhadas a esmo umas vírgulas que geram dúvidas, confusões interpretativas que só os autores saberão deslindar).

A que vai agora sair, ouvido um montão de gente teoricamente afectada pela peça legislativa, qualquer que seja o tamanho, o feitio e o número de artigos, tenha a orientação que tiver é a de APROXIMAR OS FERIADOS AOS FINS DE SEMANA. Diz-se que é para evitar pontes. E eu pergunto se toda essa gente não se pergunta se qualquer lei a bulir nisso não representa uma inútil inutilidade, ao nível de alguns ou muitos dos que pululam em muitos círculos e gabinetes. Excepto, claro, para os autores.

Com certeza toda aquela gente envolvida sabe que, em muitas circunstâncias, as empresas, acordando com os seus trabalhadores, decidem trabalhar num dia feriado, encontrando fórmula de proporcionar compensação. Ou trocando-o por outro dia a determinar, ou sendo pago por fora, ou acrescentado ao programa de férias. Cá na nossa zona, quase toda a actividade (industrial e comercial) trabalha a Sexta Feira Santa (feriado obrigatório(?), para folgar na Segunda Feira de Páscoa. E nenhum santo tem caído dos altares. E quantos, não sediados na sede do concelho, trabalham no 20 de Janeiro, feriado das Fogaceiras?

Recordo uma empresa onde prestei serviço que tinha em acampamento algumas centenas de trabalhadores, com forte incidência de deslocados (homens que tinham residência algures pelo país) que comiam na cantina da empresa e estavam alojados em quartos ou camaratas da empresa. Qualquer feriado que caísse às terças, quartas ou quintas NÃO era, naturalmente respeitado. Ficavam ali aquelas centenas de homens a olhar para o dia de ontem, a comer, sem ter o que fazer, porque nem sequer tinham meios para saírem para qualquer centro onde pudessem matar o tempo com algum interesse? E tanto valia ser o 25 de Abril como o 1º. de Maio, ou a Srª da Conceição. Esse feriado era, por acordo geral (qualquer desacordo pontual era dirimido facilmente) transferido para a Segunda Feira seguinte – a semana iniciava à Terça Feira - , ou entrava na programação das férias. Direi, por graça, que sendo a instalação um tanto a norte, os trabalhadores locais (e vários outros) não gostavam de trabalhar nos dias santificados (feriados católicos) e muitos mais do sul e alguns mais, diria politizados, faziam cara para trabalhar no 25 de Abril ou 1º. de Maio. Mas eram tão poucos no concerto geral, que sempre tudo se resolveu. Eu trabalhei SEMPRE nesses feriados, não por qualquer subserviência ou medo, mas porque achava que era mais justo para todos.

E, não foi preciso reivindicar qualquer lei. A sociedade gera normas e é capaz de as respeitar. Sem engordar os fazedores profissionais de leis.

José Pinto da Silva