QUER SER AUTARCA?

Então é melhor aprender. Ser autarca ou ocupar qualquer outro cargo político. A asseveração do título e primeira frase, foi expressa pelo juiz de um Tribunal deste país durante o julgamento de três autarcas que, no desempenho das respectivas funções, cometeram irregularidades consideradas pelo julgador como crimes. Os réus, na tentativa de se justificarem e tentarem amenizar a culpa de que estavam acusados, alegaram que não tinham formação e não entendiam de finanças nem de gestão, nem percebiamdeleis.
           O juiz, ainda que com alguma complacência na sanção, com aplicação de multas com algum peso, proporcionais à responsabilidade de cada um dos julgados não deixou de, com voz clara e, imagino, de dedo em riste, dizer aos réus que quem quer ser autarca deve ter qualificações adequadas. Se as não tiver, ou as obtém, ou deixa o caminho para outros que as tenham já ou tenham formação e vontade para, em tempo útil as obterem. Voltaram a alegar desconhecimento nas áreas em que transgrediram e o juiz reiterou que deveriam ter suprido as insuficiências ou deixarem o caminho para outros mais bem preparados. E lá lavrou a sentença. Isto vinha noticiado no DN nos inícios de Agosto.
             Não será este julgamento, esta sentença e sobretudo as palavras do julgador motivo de reflexão de todos os que foram, são e/ou pensem que podem ser escolhidos para um lugar político, nomeadamente ser eleitos para uma qualquer posição numa qualquer autarquia. Reflexão no sentido de que agora os poderes de vigilância são bem mais acerados, são maiores as exigências dos eleitores, são mais complexas as competências atribuídas ou delegadas e, como assim, são bem maiores os riscos de se cair em ilegalidades involuntárias, por insuficiência de saber. Sim, porque nas voluntárias, propositadas, ou nas do vai assim e depois vê-se, para essas a maior ou menor qualificação pouco ou nada interfere. Quantos não serão os que erram para sacarem benefício imediato?
         Será necessário ter-se em conta que, com o andar das coisas, mesmo o secretismo de algumas instituições públicas há-de ser minorado e acabará o princípio de que eventual ilegalidade fiscal, ilegalidade de utilização de meios públicos, denunciada e investigada, não continuará a ficar nos escanos do secretismo, como protecção do sigilo fiscal do contribuinte. É que até agora, ao que se ouve, o contribuinte autarquia, mesmo que o autarca cometa um mundão de ilegalidades, fica resguardado pelo sigilo fiscal.   Como se a ilegalidade fosse cometida pela autarquia e não pelos autarcas. 
          Sendo a autarquia uma entidade pública, não deveria ficar nunca sob a capa protectora de qualquer sigilo para as actividades dos autarcas que a representam e exercidas na qualidade.
         Estando-se em tempo de apontar gente para as autarquias, caberá também a quem tem algum poder de sugerir, apontar ou até de escolher pessoas o ter o cuidado de escolher quem, ou tenha as qualificações adequadas, ou tenha reconhecida capacidade de, num pequeno lapso de tempo, a elas aceder. Com leituras, com estudo, com frequência de algum curso específico e sempre alguém que simultaneamente tenha mostrado ou mostre alguma sensibilidade para a aculturação geral das pessoas e para o atendimento social. Durante muitos anos ainda não haverá meios para obras fotografáveis, pelo que os pequenos recursos relativos serão melhor aplicados em benefícios invisíveis. Na cultura e no apoio social.       Eu acho.

José Pinto da Silva